DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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4. Apresentação em EVENTOS OFICIAIS Artistas e bandas selecionados vão se apresentar em eventos oficiais pelo menos 2 vezes durante o período de 24 meses. 4.1 Quando e onde serão realizadas as apresentações?
A programação (local, data, horário e artistas) será decidida pela Casa Civil, de acordo com a necessidade e o tipo de evento do Governo do Estado do Ceará.
- Apresentação
em eventos
oficiais
É proibido divulgar patrocinadores ou parceiros durante as apresentações.
4.2 Quanto tempo dura cada apresentação?Até no máximo 2 horas.
4.3 As apresentações são divulgadas pelo Governo do Estado?14
Sim, serão divulgadas nas mídias do governo durante as apresentações em eventos oficiais.
4.4 Haverá assinatura de contrato?Sim. Para cada apresentação, a pessoa jurídica representante do(a) artista ou da banda assinará um contrato de prestação de serviços com a Casa Civil (ver Anexo 5).
Se o contrato não for cumprido, a Casa Civil poderá aplicar as penas previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e multa de 0,5% (meio por cento) do valor total contratado.
- Termos
técnicos
do edital