DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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4.5 Quais são as responsabilidades da pessoa
jurídica representante dos selecionados?
1. Informações A pessoa jurídica selecionada no edital é responsável pelos seguintes gastos:
Gerais
• Transporte, hospedagem e alimentação.
• Salários, previdência social e seguro contra acidentes.
• Direitos autorais (ECAD).
2. Inscrições
• Taxas, impostos e outras providências relativas ao edital e à Ordem
dos Músicos.
3. Seleção
4. Apresentação
em eventos
oficiais
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5. Recursos
do orçamento
e pagamento
6. Mais
informações
7. Anexos
8. Termos
técnicos
do edital