DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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1. Informações 7.ANEXOS Gerais ANEXO 1 Ficha de inscrição 2. Inscrições ANEXO2 Contrato de empresário exclusivo 3. Seleção ANEXO 3 Declaração de não existência de vínculo com o Governo do Estado do Ceará e de não parentesco 4. Apresentação
em eventos ANEXO 4 oficiais Termo de cessão de direito para uso de imagem e de voz ANEXO 5 18 Minuta informativa de Contrato 5. Recursos do orçamento e pagamento Base legal do edital Este edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, em especial pelo art. 28, inciso III, que institui a modalidade concurso, adequada para a escolha de trabalhos artísticos, e pelo art.
6. Mais 6º, inciso XXXIX, que define suas características e critérios de
informações julgamento, bem como pelas Leis Estaduais nº 16.710/2018 e nº 18.310/2023, além das demais normas aplicáveis. Processo Administrativo n. 30001.013950/2025-11 Fortaleza, 08 de setembro de 2025. 7. Anexos Sabrine Gondim Lima Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil 8. Termos técnicos
do edital Francisco das Chagas Vieira Secretário de Estado Chefe da Casa Civil