DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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Pelo presente instrumento particular, eu, ______ Nome completo_ , ___ Nacionalidade_ , portador(a) do RG nº ________ Número e órgão expedidor_ e CPF nº ____, residente em _________________________________________________ _Endereço completo _____________, AUTORIZO o ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL (CNPJ: 09.469.891/0001-02, sede: Av. Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza – CE), o uso de minha imagem, nome, voz, depoimentos e dados biográficos, captados durante minha(s) participação(es) 7º Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará.

Esta autorização é concedida de forma expressa, irrevogável, irretratável, definitiva e gratuita, sem qualquer remuneração ou ônus. O uso visa à divulgação, promoção, publicidade, registro histórico, cultural, educacional e informativo do referido Concurso. A veiculação poderá ocorrer em quaisquer mídias e formatos, atuais ou futuros, incluindo, mas não se limitando a: fotografias, vídeos, gravações sonoras, materiais impressos e digitais (sites, redes sociais, televisão, rádio, etc.), em caráter ilimitado de território (nacional e internacional), ressalvado o direito à honra e boa fama.

Declaro ciência e concordo que meus dados pessoais (nome, CPF, RG, endereço, direitos de imagem e voz) serão tratados pela Casa Civil, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), exclusivamente para as finalidades do Concurso e obrigações legais, comprometendo-se a Casa Civil a protegê-los.

Esta autorização é livre e espontânea, sem coação, e declaro ter lido e compreendido integralmente este Termo.

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Por ser a expressão da minha vontade, assino o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Fortaleza, na data da última assinatura eletrônica.

[NOME COMPLETO DO PARTICIPANTE/AUTORIZANTE]

CPF:_______