DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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1. Informações 8.Termos técnicos Gerais DO EDITAL

Documento que define as regras de funcionamento da pessoa jurídica, registrado em cartório ou na Junta Comercial.

Regras que protegem o que as pessoas criam, como histórias escritas, letras e melodias das músicas e imagens.

Direitos que permitem ao autor da obra ganhar dinheiro com sua criação e decidir como ela pode ser comercializada.

4. Apresentação em eventos oficiais

São recursos financeiros autorizados e registrados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei determina como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

28 Lucros cessantes Neste edital, significa que o(a) artista ou banda não poderá receber a mais quando suas imagens forem veiculadas pelo Governo do Estado do Ceará, por exemplo.

Neste edital, são documentos, informações ou conteúdos que pertencem ao Governo do Estado do Ceará.

Quando uma pessoa física ou jurídica tem que pagar impostos ou taxas e ainda não pagou.

São usados para manter o funcionamento do governo e oferecer serviços importantes para a sociedade. Os tributos incluem impostos, taxas e contribuições.

Valor total e sem descontos. Diferente do valor líquido, que é o valor que recebe descontos obrigatórios (de impostos, por exemplo).