DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025 39

saudáveis, oriundos de Cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ofertados através do Armazém do Campo de Quixeramobim, incentivando o consumo responsável e apoiando o modelo de economia popular. Ao todo serão realizadas 09 (nove) feiras, nos dias 06/09/2025, 04/10/2025; 01/11/2025; 06/12/2025; 03/01/2026; 07/02/2026; 21/02/2026; 07/03/2026 e 21/03/2026, das 8h às 14h, na Casa Comum, localizada na Rua Nogueira Acioli, nº 1705, Virgílio Távora, Fortaleza – CE, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.011719/2025-93. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 230 (duzentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 49.956,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.3350 41.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Eronilton Pereira Buriti, Presidente da União Popular de Apoio a Gestão da Saúde e da Assistência Social. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEATIC SOLUCOES ESPECIALIZADAS EM AUTOMACAO EM TIC LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 219, Bairro: Parnamirim – CEP: 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 26/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001698/2025-31; Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº26/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$8.430.520,12 (oito milhões quatrocentos e trinta mil quinhentos e vinte reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº 26/2024, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2025 até 16/09/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 29, inciso I, § 1º do inciso II e 32 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006 e Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014, RESOLVE NOMEAR RICARDO JUCÁ MARTINS , Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 053906-1-3, lotado na PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para compor, como Membro, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 24 de setembro de 2025, a 1ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, integrante da estrutura organizacional da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do seu cargo. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SOP CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250019 IG Nº1394275000 VALOR ESTIMADO: 277.405.439,73 VALOR POR FONTE: FONTE 500.501 - TESOURO: 277.405.439,73; A SECRETARIA DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250019** , de interesse da Superintendência de Obras Públicas-SOP, que tem por objeto a execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário com o objetivo de promover a segurança de veículos e pedestres no Estado do Ceará – Programa Sinalize, dividido em itens, nas áreas de abrangência dos distritos operacionais da SOP: Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (item I), Distrito Operacional de Aracoiaba (item II), Distrito Operacional de Itapipoca (item III), Distrito Operacional de Limoeiro do Norte (item IV), Distrito Operacional de Santa Quitéria (item V), Distrito Operacional de Quixeramobim (item VI), Distrito Operacional de Sobral (item VII), Distrito Operacional de Crateús (item VIII), Distrito Operacional de Iguatu (item IX), Distrito Operacional de Crato (item X) e Distrito Operacional de Tauá (item XI), área total de pavimentação: 3.510.000 m², nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95081/2025, até o dia 31/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Contratações - CCC, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250016 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro coletivo contra acidentes pessoais) , vinte e quatro horas por dia: morte por acidente e invalidez permanente total ou parcial por acidente, para assegurar estudantes cumprindo estágio curricular. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 901982025, até o dia 26/09/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Marcelo Soares da Mota PREGOEIRO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250016, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações dos serviços continuados de limpeza, conservação de áreas ajardinadas e bosques, manutenção arbórea, fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários , a serem realizados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909252025, até o dia 24/09/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA