DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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e reparo dos equipamentos, uma vez que a indisponibilidade dos mesmos afetam diretamente o tratamento dos pacientes ambulatoriais e cirúrgicos. Se faz necessário a contratação de empresa especializada que possa atender as demandas de manutenções para não comprometer a vida útil dos mesmos, prejudicando diretamente o atendimento dos pacientes que procuram esta unidade hospitalar. 4.3. O Hospital Geral de Fortaleza/HGF responde pelo atendimento especializado ambulatorial e de pacientes internados, incluindo pacientes de Unidades de Terapia Intensiva. Vale ressaltar que o atendimento dos pacientes do HGF é a população do SUS. A solicitação se justifica em razão da manutenção dos equipamentos deste objeto, atentando que a Instituição é credenciada pelo SUS para realização de procedimentos de média e alta complexidade na especialidade, objetivando manter a saúde dos pacientes e, consequentemente, a atividade laborativa e a qualidade de vida dos envolvidos. 4.4. O HGF tem realizado a reorientação do modelo de gestão e de atenção à saúde, visando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar elevada satisfação aos usuários, associada à otimização do uso dos recursos públicos, alcançar metas e colocar em pleno funcionamento os serviços. Como vantagens, haverá maior garantia de agilidade no atendimento aos pacientes que necessitam dos serviços ambulatoriais e cirúrgicos, promovendo economia nos processos de trabalho. 4.6. Pelo exposto acima, este estudo preliminar tem a finalidade de buscar condições que propiciem a realização de serviços de cirurgias aos pacientes que procuram esta unidade hospitalar, em caráter contínuo e atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF. VALOR GLOBAL: 119.376,00 ( cento e dezenove mil, trezentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/08/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 26/08/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 114/2025

PROCESSO Nº: 24001.031786/2025-21 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de cirurgias eletivas em oftalmologia para atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 001/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 13/08/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: O presente credenciamento busca atender à demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas eletivas, que comprometem significativamente a qualidade de vida da população. A falta de atendimento tempestivo pode acarretar agravamento das condições de saúde ocular e aumentar os custos futuros para o sistema público. 4.2. Dado o volume crescente de demandas e a necessidade de agilidade na obtenção dos resultados, o credenciamento de pessoas jurídicas com expertise na realização desse tipo, torna-se imperativo. A estratégia de credenciamento foi escolhida por promover maior flexibilidade, competitividade e capilaridade no atendimento, possibilitando a descentralização dos serviços e garantindo eficiência e economicidade. [...] 4.7. A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. VALOR GLOBAL: R$ 201.039,73 ( duzentos e um mil, trinta e nove reais e setenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos; CONTRATADA: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SANTA LUZIA LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/08/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 28/08/2025 - Ícaro Tavares Borges Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250309

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250309 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA : ITEM 5:QUANT.: 105.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0763 ; VALOR TOTAL: R$ 8.011,50 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 8.011,50 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.064910/2025-35 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: DOC:181/2025 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 03/2024 , que tem como objeto o repasse de recursos para realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS do Município de Iracema/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, iniciando no dia 03 de setembro de 2025 e findando em 01 de janeiro de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 21/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e Celso Gomes da Silva Neto..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.061479/2025-75 EXTRATO 13º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2018

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 177/2025 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 060/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Eusébio/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 10 de setembro de 2025 e findando em 10 de setembro de 2026. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 19/08/2025 - Ícaro Tavares Borges e José Arimatea Lima Barros Junior..

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº65/2025

RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº007/2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, Sra. Maria Vaudelice Mota, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 007/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado que a proposta e os documentos de habilitação, foram analisadas e aprovadas pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP Nº 24001.068894/2025-50, a HABILITAÇÃO do(a) empresa INPULSO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP , inscrito no CNPJ sob o nº 09.082.509/0001-03, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Maria Vaudelice Mota

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS