DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

210 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

que prestou serviços junto à Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3462/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10001.008092/2025-86, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 05/06/2025, da Portaria nº3567/2023, datada de 26/12/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 03/01/2024, que autorizou a requisição do servidor FRANCISCO FÁBIO ALVES DE SALES, Capitão QOAPM, matrícula Nº105738-1-5, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, que prestou serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3578/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.008388/2025-18, em conformidade com o inciso XI, art.5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar ROBSON ALEXANDRE GOMES BEZERRA, Capitão, matrícula nº108284-1-4, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 1º/08/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3580/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade funcional, regulamentada pelo Decreto Nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023. CONSIDERANDO que a Comissão Mista é aquela que recebe os servidores escolhidos da Comissão Setorial e analisa todos os trabalhos das várias comissões setoriais. RESOLVE COMPOR a Comissão Mista constituída pelos SERVIDORES: Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº 300.547-1-7; Alexandre Beserra Torres, Matrícula nº 151.331-1-2 (PMCE); Francisco Tallys Pereira de Lima, Matrícula nº 133.722-1-7 (CBMCE); Ruth Sales de Vasconcelos Benevides, Matrícula nº 300.514-1-6 (PCCE); Lívio César Feitosa Barbosa, Matrícula nº 168.088-1-4 (PEFOCE); Nayara Helena Meireles da Fonseca, Matrícula nº 308.523-1-1 (AESP); e Rafael Braga Malveira, Matrícula nº 300.028-1-4 (SUPESP), para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem às seguintes atribuições: I - receber a indicação do servidor/empregado público selecionado por cada Comissão Setorial, observando o correto preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo I), da Instrução Normativa nº 01/2009 – EGP, publicada no DOE nº 194, 16 de outubro de 2009; II - analisar e validar a documentação encaminhada pelas Comissões Setoriais; III - proceder a classificação das inscrições encaminhadas pelas Comissões Setoriais, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 4º da supracitada Instrução Normativa; IV - encaminhar à Comissão Coordenadora o nome do servidor/empregado público indicado, juntamente com o respectivo formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, a ata do processo de seleção e a documentação comprobatória da ação pelo candidato; V - dar ciência à Comissão Setorial o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº3740/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.008389/2025-54, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do militar DIONNIS DA SILVA DE SOUZA, Capitão, matrícula nº300340-1-5, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 12/07/2021, formalizada pela Portaria nº2107/2021, datada de 23/11/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10/01/2022, a partir de 1º/08/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3742/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar DANIEL GABRIEL MAVINIER , ocupante da graduação Soldado PM, matrícula nº 308.973-6-6, desta Secretaria, a viajar ao município de Itapajé/CE, nos dias 25 e 26/08/2025, com a finalidade de Participar de Operação Policial naquela urbe, conforme NUP 10001.013261/2025-08, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº3745/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 10/2025– SSPDS (SACC 1363396), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, referente ao provimento de uma solução de captura com analíticos de vídeos para reconhecimento facial para o CFTV urbano do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste Contrato, no Termo de Referência nº 07/2025-COTIC/SSPDS, e seus anexos, e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar o Sr. LEANDRO SILVA DE SOUSA, Matrícula funcional nº 300.017-5-3, e, no impedimento deste, a Sra. M ARIA ALICE NUNES FARIAS, Matrícula