DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

222 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de REGULAR O DESLOCAMENTO DE POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO EFETIVO DO 4BPRAIO A CIDADE DE FORTALEZA-CE, COM INTUITO DE PARTICIPAR DO TREINAMENTO PARA OPERAR SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGENCIA (SABDI)., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3896/2025 - CPRAIO Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº3897/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3897/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 031/2025 / IG 1374046

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 06.270.023/0001-00. OBJETO: Constitui a prestação do serviço continuado de locação de ônibus para atendimento das diversas atividades de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará e do 1º e 3º CPM, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 031/2025 – FSPDS (SACC n° 1345246) de 01 (um) ano, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 178.640,00 (Cento e Setenta e Oito Mil e Seiscentos e Quarenta Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200006010.06.122.196.20957.03.33903 9.1.1.7.59.70 DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. MURILO OLIVEIRA MONTEIRO – Sócio Proprietário.

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. Nº084.201-1-4

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1387519 IG: 1389945

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60415-390, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected], doravante denominado CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S/A , com sede à Estrada do Pinheirinho Suzano – Parque Recanto Mônica, Itaquaquecetuba - SP – CEP: 08593-000, telefone: (11) 4634-4810 e-mail [email protected] , incrista no CNPJ sob o n° 14.533.049/0002-03. OBJETO: Aquisição de Coletes de Proteção Balística , masculinos e femininos, com capa modular, nível de proteção III-A, tamanhos variados, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará – PMCE, em conformidade a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 17/2024, da Polícia Militar do Pará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata