DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025 229
GLOBAL: 5.386,26 ( cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01 .339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO: Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1357/2025 NUP 10041.004786/2025-78 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESATDUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - TURMA I - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº 10041.004786/2025-78, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1357/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - TURMA I - 2025
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A | DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ARILSON NOGUEIRA ALCÂNTARA |
00017019 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - TURMA I - 2025... GRUPO - 1 |
20 | 18/08/2025 a 22/08/2025 |
R$ 1.619,00 |
| JOSÉ KLEVERTON DE SOUSA MORAES |
135.794-1-5 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CFA - TURMA I - 2025... GRUPO - 1 |
20 | 18/08/2025 a 22/08/2025 |
R$ 1.619,00 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM MATÉRIA AMBIENTAL TRÍPLICE |
4 | 18/08/2025 a 18/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO |
4 | 19/08/2025 a 19/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | ESTUDOS DE CASO FAUNA, FLORA, POLUIÇÃO, OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EXERCÍCIOS PRÁTICOS |
4 | 21/08/2025 a 21/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (AUTO, TERMOS, NOTIFICAÇÕES) |
4 | 20/08/2025 a 20/08/2025 |
R$ 582,84 |
| DEFESA DO AUTO DE | ||||||||
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | INFRAÇÃO, INSTRUÇÃO, JULGAMENTO, CONTRADITA, RECURSOS |
4 | 22/08/2025 a 22/08/2025 |
R$ 582,84 |
| E ALEGAÇÕES FINAIS | ||||||||
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | ATOS ADMINISTRATIVOS – REQUISITOS E ATRIBUTOS |
4 | 18/08/2025 a 18/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA |
4 | 19/08/2025 a 19/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | PROCEDIMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO EM CAMPO E TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO AMBIENTAL |
4 | 21/08/2025 a 21/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS |
4 | 22/08/2025 a 22/08/2025 |
R$ 582,84 |
| JOSÉ AURICELIO GOIS LIMA |
000.563-1-6 | PROFESSOR | DOUTOR | R$ 145,71 | LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E MONTAGEM DO PROCESSO |
4 | 20/08/2025 a 20/08/2025 |
R$ 582,84 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 9.066,40
PORTARIA Nº1358/2025 NUP 10041.004746/2025-26 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MONITORAR E COORDENAR GERAL O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 3° SEMESTRE, referente ao mês de Agosto de 2025, conforme NUP nº10041.004746/2025-26, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1358/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 3° SEMESTRE
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A | DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RICARDO DE ALMEIDA PORTO |
10343410 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 3° SEM... GRUPO - 0 |
40 | 01/08/2025 a 11/08/2025 |
R$ 3.238,00 |
| CURSO DE FORMAÇÃO DE | ||||||||
| HÉRCULES DE AGUIAR SABOYA |
00071218 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 80,95 | OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 3° SEM... GRUPO - 0 |
40 | 01/08/2025 a 11/08/2025 |
R$ 3.238,00 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.476,00