DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025 235

Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local AESP|CE, laboratórios e dependências da PEFOCE.

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº43/2025 - DEP/DG/AESP

NUP Nº10041.004625/2025-84

CURSO DE MANUTENÇÃO BÁSICA DO CROMATÓGRAFO GASOSO ACOPLADO A ESPECTROMETRIA DE MASSAS

(CG - MS) - TURMA I/2025

Finalidade: Promover atualização para os Auxiliares de Perícia, Peritos Criminais Adjuntos, Peritos Criminais e Peritos Legistas, sobre técnicas de representação de locais de crime, utilizando softwares computacionais . Apresentar as principais ferramentas computacionais utilizadas para fixação de vestígios em uma cena de crime. Aperfeiçoar e unificar conhecimentos referentes às técnicas computacionais, bem como às metodologias pertinentes ao registro e à documentação de locais de crime, a fim de perpetuar a cena encontrada pelo perito criminal, visando, dentre outros fatores, a determinação da dinâmica dos fatos através de representação bidimensional e tridimensional. Desenvolvimento do Curso: 15/09/2025 a 19/09/2025. Vagas: 16 (dezesseis) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO , matrícula 30000668, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 20 de Agosto de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0054/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Articulação e Captação de Negócios Turísticos , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS, em virtude de Férias, no período de 01 de Setembro de 2025 a 15 de Setembro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS HABITANTES DA PRAIA DA BALEIA – AHBA OBJETO: Permissão de uso, em favor da PERMISSIONÁRIA, de um trator modelo TT4.75 NEW HOLLAND série NN7R3402034, ANO 2021/2021, cor predominante azul (tombo 20593) e uma saneadora modelo MK-IV série 08.21.0429, ano 2021, cor predominantemente branca (tombo 20592), pertencente à PERMITENTE, que ficará na posse da PERMISSIONÁRIA exclusivamente para a realização das atividades de limpeza de praias no município de Itapipoca – praia da Baleia, no período de 12 de agosto a 12 de setembro de 2025. JUSTIFICATIVA: Reforçar a limpeza e a manutenção da faixa litorânea, diante do aumento no fluxo de visitantes e da realização de eventos culturais e comunitários previstos nesse período. FORO: Fortaleza – Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2025. SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo e Raimundo de Sousa Braga - Associação dos Habitantes da Praia da Baleia – AHBA. Fortaleza , 27 de agosto de 2025.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR ASSESSORIA JURIDICA