DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

236

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº01/2025

TRANSMITENTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OBJETO: Especificações constantes nos Termos de Transferências nºs6025/2025 e 6045/2025 , vinculados ao Processo Administrativo Nº 56001.00163/2024-94 respectivamente descriminados nas p. 072/083 e 090/093 do referido processo. Nº DO PROCESSO: NUP 56001.001613/2024-94 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.564, de 2018, conforme disposto no parágrafo único do art. 34. FORO: Fortaleza – CE. Fortaleza , 28 de agosto de 2025.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº560/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores da Célula Regional de Disciplina do Cariri – CERC/CGD, (Juazeiro do Norte/CE), a cidade de Fortaleza-CE, com o intuito de proceder a coleta de aguá e material de expediente que, por sua natureza não comportava envio por meio de malotes oficiais, bem como tratar de assuntos administrativos necessários ao regular funcionamento das atividades desta célula, nos dias 18 a 19 de setembro de 2025, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº560/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

68º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 06124/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação MARIA TAYZE DA SILVA ALENCAR para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Maria Tayze da Silva Alencar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

74º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 06924/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação MARIA IZABEL LEÃO DIÓGENES MOTTA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Maria Izabel Leão Diógenes Motta. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº112/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº112/2025 , Processo Administrativo nº 05700/2025, inicialmente prevista para o dia 22 de setembro de 2025. O adiamento justifica-se em atender ao princípio da publicidade. A presente licitação acontecerá na data de 24 de setembro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 09/09/2025; Data de Abertura das Propostas: 24/09/2025, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/09/2025, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO (SUBSCRIÇÃO) DE 15 (QUINZE) LICENÇAS PARA USO DE SOLUÇÃO CORPORATIVA DE WEB CONFERÊNCIA BASEADA EM NUVEM (PLATAFORMA ZOOM MEETING PRO) PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO