DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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OUTROS

SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE FORTALEZA - SATFOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

A Comissão Pró-Fundação do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE FORTALEZA - SATFOR convoca toda a categoria de aeroviários, definidos no decreto lei 1232 de junho/62,compreendida pelos empregados em empresas aéreas; empresas de representação de companhias aéreas; empresas de táxi aéreo; empresas de serviços auxiliares de transporte aéreo; empresas de transporte de passageiros e bagagem dentro das áreas de aeroportos e terminais de Cargas Aéreas; de indústrias aeronáuticas; de oficinas de manutenção de aeronaves; de aeroclubes; de escolas de aviação civil; de empresas de transporte de carga aérea; de empresas de fornecimento de comissaria aérea; de agente de proteção da aviação civil; de empresas de reserva de passagens em aeroportos ou locais de trabalho da categoria representada, com base territorial no MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE para Assembleia Geral de Fundação da Entidade, a ser realizada no dia 22/09/2025 no endereço Av. Senador Carlos Jereissati, 3000 - Serrinha, Fortaleza - CE, 60741-900 - Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins (FOR) nas áreas do terminal de passageiros e de carga do Aeroporto de Fortaleza - CE, a partir das 08:00 em primeira convocação e em segunda convocação em 15 (quinze) minutos após a primeira com qualquer número de participantes com encerramento às 16:00. Ordem do dia: 1) Fundação do SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DE FORTALEZA - SATFOR 2) Leitura e Aprovação do Estatuto Social ; 3) Escolha dos Dirigentes que farão parte da Direção do SATFOR - Sindicato dos Aeroviários e Terceirizados de Fortaleza-CE).

Fortaleza-CE, 01 de setembro 2025 JOSE LUCAS VIANA DA SILVA Presidente da Comissão Pró-Fundação.

ABP IMOBILIARIA LTDA. CNPJ 10.224.246/0001-09 | NIRE 23.202.387.169 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS – 05 DE AGOSTO DE 2025

Em 05/08/25, 9:30 h, na sede social, com a presença de todos os sócios da Sociedade. DELIBERAÇÕES : Por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) consignar que o capital social da Companhia, correspondente a R$ 40.101.864,00, encontra-se totalmente integralizado; (ii) reduzir o capital social por considerá-lo excessivo, com fundamento no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, com a redução de R$ 10.200.234,00, passando dos atuais R$ 40.101.864,00para R$ 29.901.630,00, com a respectiva redução do número de quotas da Sociedade, mediante o cancelamento de 10.200.234 quotas da Sociedade, cada uma com valor nominal de R$ 1,00, detidas pelos sócios da Sociedade e a restituição do valor total de R$ 10.200.234,00 aos Sóciosmediante entrega de bens imóveis de propriedade da Sociedade a serem acordados entre os Sócios (iii) uma vez transcorrido o prazo de 90 dias contado da publicação para a oposição de credores, a aprovação do registro na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC da alteração do contrato social da Sociedade, a fim de refletir a redução de capital ora deliberada; (iv) aprovar a publicação da presente ata, sob forma de extrato, para fins do cumprimento do prazo de oposição de credores previsto no artigo 1.084, §1º do Código Civil; e (v) autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Sócios: Adriana Gadelha Félix Maia, Alexandre Gadelha Félix, Aline Gadelha Félix Barroso, Cláudia Gadelha Félix Majela, Lívia Gadelha Félix Pádua e Maria Auxiliadora Gadelha Felix Nolasco Lopes. Fortaleza/CE.

ESTADO DO CEARÁ SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE ICAPUÍ - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025SAAE-SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.15.01SAAE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A REPUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025SAAE-PE/SRP, DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BOMBAS HIDRÁULICAS E QUADROS DE COMANDO DO TIPO SOFTSTARTER, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICAPUÍ/CE, NO QUE SE REFERE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E À MELHORIA DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO. ENVIO DAS PROPOSTAS PODERÁ SER FEITO DO DIA 03/09/2025 ATÉ ÀS 07:59H DO DIA 15/09/2025. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS 08:00H DO DIA 15/09/2025. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A RETIRADA DO EDITAL E TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SAAE.ICAPUI.CE.GOV.BR, HTTPS:// LICITAMAISBRASIL.COM.BR E NO SITE OFICIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR. INFORMAÇÕES NA SALA DO SETOR DE CONTRATAÇÃO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 11H E 13H ÀS 17H (HORÁRIO LOCAL). INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] ICAPUÍ-CE, 01 DE SETEMBRO DE 2025. JOSÉ VALDIR RODRIGUES AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO.

Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - ASPRAMECE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL “EXTRAORDINÁRIA”

O Diretor Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, ASPRAMECE, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará na sede da ASPRAMECE, Rua Floriano Peixoto nº 1714, José Bonifácio, Fortaleza/CE, no dia 15 de setembro de 2025 (segunda-feira), às 09:00 horas, em primeira convocação com 2/3 dos associados; não havendo número regimental, às 09:30 horas em segunda convocação com pelo menos um 1/3; e às 10:00 horas em terceira e última convocação com os associados presente para deliberar a ordem do dia: Aprovar Novo Estatuto e Razão Social, nos moldes da Lei nº 9.790/1999 e da Lei nº 13.019/2014, que dispõe sobre Organização da Sociedade Civil - OSC; Ampliação de CNAE / CNPJ / SRF; e Ampliação de associados da Segurança Pública e similares; demais servidores nacionais, estaduais e municipais. Mudanças que proporcionará ao público, programas e projetos socioassistenciais mais inclusivos e voltados para a proteção social da pessoa humana e do meio ambiente. Com atuação em todo o estado, a assembleia ocorrerá por “Plataforma digital”, semipresencial, via aplicativo “Google Meet”: https://meet.google.com/gob-jurq-qqk. Os associados podem previamente apresentar propostas estatutárias e se cadastrarem, enviando e-mail para [email protected] ou WhatsApp (85) 98739-3606, indicando nome completo e matrícula. Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Pedro Queiroz, Diretor Presidente. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Chamada Pública Nº 004/2025 CP. A Secretaria de Saúde do Município de Ocara-CE, informa que receberá Requerimento de Qualificação e Documentação de Habilitação, Plano de Trabalho e Plano Orçamentário e de Custeio de pessoas jurídicas interessadas na Qualificação e contratação de organização social, no âmbito do Município de Ocara-CE, com finalidade de operacionalização da gestão e execução das ações e serviços das Unidades Básicas de Saúde e a equipe multiprofissional na Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Ocara- Ceará, melhor descritos e caracterizados no Anexo I - Termo de Referência, o que o fará nos termos do Edital de Chamada Pública Nº 004/2025 CP, em consonância com a Lei Municipal nº 1.235/2025, de 7/3/2025, alterada pela Lei Municipal nº 1243/2025, de 11/4/2025, Decreto Municipal nº 026/2025-GAB/P, de 14/5/2025 e demais legislações pertinente a matéria. Os Requerimentos de Qualificação serão recebidos até 15/9/2025, encaminhados em envelope lacrado ao endereço rua Coronel João Felipe, 341, Centro, Ocara/CE, no horário de 8h às 12h e das 13h às 16h, ou no email [email protected] e a Documentação de habilitação, Plano de Trabalho e Plano Orçamentário e de Custeio, deverão ser entregues em envelopes lacrados, em sessão pública, no dia 24/9/2025, às 9h. Informações poderão ser obtidas no endereço retromencionado ou no e-mail [email protected]. Ocara/CE, 1º de setembro de 2025. Adriana Alexandre de Lima Jucá - Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Revogação de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.08.18.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, vem no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que está Revogado com fulcro na súmula vinculante 473 do STF, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.08.18.1, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativo em recursos humanos com processamento de dados para portal do E - social, geração e acompanhamento dos arquivos do SIM, execução da escrituração fiscal tributária ao cumprimento das obrigações outras informações fiscais (EFD-REINF), com transmissão do DCTFWEB/ MIT, de interesse das diversas Secretarias do Município de Assaré-CE, com data de abertura das propostas para o dia 03 de setembro de 2025 às 08:00 horas e o início da sessão e disputa de preços dia 03 de setembro de 2025 às 08:30 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Maiores Informações: No Setor de Licitações na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 01 de setembro de 2025. Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.