DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

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Objeto: Serviços de mão de obra terceirizada - Lar Antônio de Pádua - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Processo NUP: 43022.007696/2025-16 – Aditivo de valor com supressão ao Contrato nº.028/2022 – Objeto: Construção de 08 (oito) reservatórios elevados de 100m² e de 08 (oito) cisternas de 100m³ em diversas unidades prisionais. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006997/2025-22 – Aditivo de execução ao Contrato nº.127/2023 – Objeto: Construção do Campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, no município de Acaraú-CE; Processo NUP: 43022.005906/2025-31 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.034/2024 – Objeto: Substituição de duas passagens molhadas existentes por bueiros no Riacho Canabrava, na CE-189, no Trecho: Ararendá – Ipaporanga e na CE-265, no Trecho: Ararendá – Poranga; Processo NUP: 43022.007632/2025-15 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.335/2022 – Objeto: Pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Santana do Cariri – Pontal de Santa Cruz, no Município de Santana do Cariri-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: Como toda em última reunião do mês, os conselheiros Larissa Augusto e Caio Timbó apresentaram um cronograma de obras de rodovias e edificações estaduais. A conselheira Larissa Augusto pontuou 09 (nove) obras concluídas e aptas a inaugurar no mês de julho, com pendência apenas na sinalização e já agendado os serviços junto ao Detran/CE, e 04 (quatro) obras rodoviárias com previsão de conclusão para os meses agosto/setembro. O conselheiro Caio Timbó apresentou as obras de edificações concluídas no mês de julho e aptas a serem inauguradas, e o cenário de obras em fase de conclusão para os meses de agosto e setembro de 2025. No mês vigente,13 (treze) areninhas e 01 (um) centro de educação infantil estão na fase final de acabamento e com entrega programada para a última semana. Já para o mês de setembro/2025, o conselheiro destacou a obra de construção da Casa da Mulher Cearense de Tauá, três centro de educação infantil, uma escola de ensino médio integral e uma universidade. O Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou aos conselheiros um levantamento do investimento total de obras em 2025 até a data presente para ser entregue em próxima reunião do Conselho. O conselheiro Ilo Santiago informou que a SOP realizou no dia 19 de agosto de 2025, mais uma consulta pública do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária do Estado. Desta vez os técnicos da SOP estiveram presentes no município de Jijoca de Jericoacoara para esclarecer todas as dúvidas da população sobre o projeto de duplicação da rodovia CE-085, com participação das comunidades lindeiras de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, municípios ligados pela rodovia. O encontro foi realizado no Núcleo de Arte, Educação e Cultura (Naec) - Jijoca de Jericoacoara. O trecho a ser duplicado tem 12,8 km de extensão, seguindo da sede de Jijoca até o acesso ao Aeroporto de Jericoacoara, em Cruz. As melhorias para a via, além de favorecer a economia do Litoral Norte, vão beneficiar as famílias de localidades como Monteiro, Vila Paraguai e Caiçara, em Cruz, e os turistas que desembarcam no aeroporto em direção às praias da região pela CE-182, como Preá, Castelhano, Barrinha, entre outras. Nas próximas etapas, o projeto de duplicação da CE-085, assim como os relatórios das reuniões e das diversas ações socioambientais realizadas com as comunidades lindeiras ao trajeto, serão encaminhados para aprovação do BID. O conselheiro ressaltou que as audiências com a população são pré-requisito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), financiador de 80% dos recursos direcionados a cada projeto, somados à contrapartida de 20% do Tesouro do Estado. Esta foi a oitava consulta pública realizada pelo Programa, implementado pelo Governo do Ceará em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para melhorar e ampliar a malha rodoviária estadual. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 26 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº333/2022 NUP 43022.006230/2025-01

IG 1399833000

I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022/SOP NUP nº. 43022.003666/2024-50, que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado BWS CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860- 901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA III – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09 devidamente qualificada no termo originário, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, devidamente qualificado no termo originário, celebram o presente aditivo nos seguintes termos: IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006230/2025-01, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 333/2022, seus aditivos anteriores, bem como no art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO:O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 333/2022, cujo escopo é a Construção de uma Casa da Mulher Cearense, no município de Tauá-CE, em regime de empreitada por preço unitário. O prazo de vigência fica prorrogado em 90 (noventa) dias corridos. VII- DA VIGÊNCIA: 03/12/2025; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas ; 1X - DATA: 29/038/ 2025 ; XI SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (PROCURADOR DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.006032/2025-30

IG: 1399563000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 075/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II – CONTRATANTE: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº.30001575 e endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/000157, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.006032/2025-30, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 075/2024, bem como no art. 124, I, “b”, art. 6º, XVII, art. 104, I, todos da Lei nº. 14.133/2021; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e supressão de serviços ao Contrato nº075/2024 , sendo a repercussão financeira será negativa. 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 620.189,56 (seiscentos e vinte mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 12,90% do valor original do contrato; 1.3.O contrato em questão sofrerá uma supressão no importe de R$ 721.556,65 (setecentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 15,01% do valor original do contrato; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 101.367,09 (cento e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2024 NUP: 43022.007048/2025-60

IG: 1399939000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, todos devidamente qualificados no contrato primitivo, bem como nos documentos acostados ao NUP 43022.005646/2025-02; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.007048/2025-60, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, §1º, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação dos prazos de execução de 05 (cinco) Areninhas, constantes das solicitações dos fiscais das respectivas obras e a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 074/2024, que tem como objeto a Construção de 33 (trinta e três) Areninhas, tipo II, com vestiário, na Região do Cariri: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe (2), Assaré, Aurora (2), Barro (2), Campos Sales (2) Caririaçu, Crato (2), Farias Brito (2), Granjeiro, Jati, Juazeiro do Norte (3), Milagres (2) Missão Velha, Nova Olinda (2), Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Várzea Alegre (2). CLÁUSULA TERCEIRA – DA