DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2025 - IG: 1390552

PROCESSO Nº: 43001.007073 / 2025-91 /CIDADES/UGP-PAS OBJETO: Aquisição de 12 (doze) tablets com capa teclado com conexão sem fio e caneta para a Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará – Programa Águas do Sertão – UGP/PAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O Programa Águas do Sertão (PAS) busca reduzir a vulnerabilidade da população rural do Ceará às secas e à escassez de água, melhorando saúde e qualidade de vida. Para isso, promove o acesso à água potável, tratamento de esgoto, uso eficiente da água e fortalecimento da gestão via o modelo SISAR. O programa prevê implantar, ampliar e reabilitar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades rurais. Os municípios foram selecionados por meio de manifestação de interesse e critérios técnicos. Após visitas, identificaram-se sérios problemas de abastecimento, que o PAS pretende solucionar com sistemas simplificados e sustentáveis, atuando também como medida preventiva. A equipe social do Programa Águas do Sertão realiza diversas atividades em campo nos municípios atendidos. Nesse contexto, a aquisição de tablets se justifica pela necessidade de aumentar a eficiência e agilidade nas ações, especialmente nas etapas de diagnóstico e acompanhamento das obras. Esses dispositivos permitirão a realização de pesquisas sociais diretamente nas comunidades, antes e após a implantação dos sistemas de abastecimento de água, possibilitando uma coleta de dados mais eficiente. Além disso, os tablets facilitarão o preenchimento, envio e armazenamento de formulários e relatórios, otimizando o fluxo de informações e reduzindo o uso de papel. Essa modernização dos processos contribui significativamente para a qualidade do acompanhamento social e para a sistematização das informações, fortalecendo a efetividade das ações do Programa. Diante do exposto, a aquisição de tablets para o Programa Águas do Sertão mostra-se justificada, visando à otimização das atividades e ao fortalecimento das equipes que integram sua Unidade de Gerenciamento. VALOR GLOBAL: R$ 44.040,00 ( Quarenta e quatro mil e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.352.11791.03.449052.2.754.3220057.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, art. 2.1.5, item 6, da Diretrizes para Contratação do Banco KfW e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.007073/2025-91. CONTRATADA: GLOBALBID COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 59.495.996/0001-04. DISPENSA: Considerando a autorização legal para contratação com valores inferiores ao limite estabelecido no inciso II, do art. 75, da Lei Nº 14.133/2021, com atualização dos valores através do Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que possibilita a realização da dispensa de licitação, bem como a utilização da Cotação Eletrônica, prevista no Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de Março de 2023, e, ainda, tomando por base os elementos que constam nos autos do processo administrativo NUP Nº: 43001.007073/2025-91, em especial fundamentado na Ata da Realização da Cotação Eletrônica. RATIFICAÇÃO: APROVO E AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação de que trata o presente Termo. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA DE CORRIGENDA - No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII Nº155, PUBLICADO EM FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2025- PAG. 9, que publicou a PORTARIA Nº 0009/2025 que RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2024, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP, aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, lotados na Superintendência de Obras Públicas. Onde se lê: 5 – ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA – 1300415 – AGENTE ADMINISTRAÇÃO – ADO – 00,00– 50,00– 50,00% Leia-se : 5 – ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA – 1300415 – AGENTE ADMINISTRAÇÃO – ADO – 50,00 – 50,00– 100,00% SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 29 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃO

ATA 31/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 21 dias do mês de agosto de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº31/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.006819/2025-00 – Celebração do Contrato nº.143/2025 – Manutenção na Unidade Prisional Governador Stênio Gomes; Processo NUP: 42001.000377/2025-65 – Celebração do Contrato nº.132/2025 – Manutenção na guarita da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE. Aditivo de execução e/ou vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.007156/2025-32 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.063/2024 – Objeto: Manutenção no prédio do distrito Operacional de Aracoiaba-CE; Processo NUP: 43022.007863/2025-29 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.013/2023 – Objeto: Manutenção no prédio do 2º Colégio da PM Coronel Hervando Macedo Júnior, no município de Juazeiro do Norte-CE; Processo NUP: 43022.007706/2025-13 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.135/2023 – Objeto: Serviço de instalação e montagem de sistema de climatização e ventilação mecânica para atender à sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006927/2025-74 – Aditivo de vigência e execução ao Contrato nº.066/2020 – Objeto: Manutenção/ Conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Sobral. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco informou que a Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) prorrogou até o dia 02/09/2025 as inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e topografia. Ressaltou que a seleção será feita por meio de uma prova objetiva, aplicada no dia 21 de setembro de 2025, nas cidades de Fortaleza, Sobral, Iguatu e Crateús, ampliando o alcance da seleção em todo o Estado. O período para o envio da documentação para a análise da experiência profissional será posterior a realização da prova, no dia 20 de outubro de 2025. O cronograma completo e mais informações estão disponíveis no site do IDECAN, banca organizadora da seleção. Acrescentou ainda, que o concurso público para cargos efetivos está em fase de finalização e deverá ser aplicado em breve. Na ocasião, o Presidente Valdeci Rebouças solicitou aos conselheiros Giovanni Pacheco e Ilo Santiago um levantamento das condições físicas dos alojamentos dos Distritos Operacionais (D.O’s), identificando as problemáticas e apontando soluções imediatas para sanar os eventuais problemas, e os alojamentos possam receber os profissionais aprovados na seleção temporária. O conselheiro Caio Timbó comunicou que começará na próxima semana a segunda fase das reuniões de acompanhamento das obras de construção das escolas de ensino médio de tempo integral. Esse acompanhamento deu início em abril/2025, onde foram realizadas reuniões com a SOP, Secretaria da Educação do Estado e as empresas contratadas para alinhar o andamento das obras. Nesse segundo momento, será feito um balanço dos pontos positivos e negativos e um novo cronograma físico e financeiro deverá ser apresentado. A conselheira Aline Cordeiro apresentou relatório sobre o andamento da análise e liberação das obras com recurso federal. Destacou a obra de implantação da 1ª e 2ª Etapas do ITA Ceará, como também o projeto de construção de três Casas da Mulher Brasileira para os municípios de Itapipoca, São Benedito e Limoeiro do Norte, além dos projetos dos Centros de Educação Enfantil (CEI), Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 32/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 26 dias do mês de agosto de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº32/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.002612/2025-58 – Aditivo de valor com supressão e acréscimo ao Contrato nº.002/2025 – Objeto: Implantação de Unidade da Casa da Mulher Cearense, no município de Sobral-CE; Processo NUP: 43022.006829/2025-37 – Aditivo de valor com supressão e acréscimo ao Contrato nº.355/2022 –