DOE 05/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº167 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2025
12.3. Os valores pertinentes ao pagamento das bolsas, em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, são definidos por Portaria Interministerial do Ministério da Educação e Saúde e serão custeadas pelo Ministério da Saúde e Tesouro do Estado.
12.4. A bolsa para os médicos residentes, regularmente matriculados, assíduos e atuantes, conforme normativas legais, será no valor bruto de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), estabelecido pela Portaria Interministerial n.º 3, de 16 de março de 2016, incidindo, nela, os descontos referentes aos tributos da seguridade social – INSS, e paga pelo período referente ao programa escolhido conforme Anexo I, a contar da data de início da residência. 12.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o médico residente, a Instituição ofertante da vaga, nem com a executora.
12.6. A Executora da seleção não fornecerá atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas aos participantes.
12.7. A executora do certame obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção destes na extensão autorizada na referida lei.
12.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e à respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 04 de setembro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Olivia Andrea Alencar Costa Bessa DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE – DIPSA
EDITAL Nº11/2025
ANEXO I –RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, PROGRAMAS, VAGAS, PRÉ-REQUISITOS E DURAÇÃO DO PROGRAMA PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE) – MUNICÍPIO DE FORTALEZA
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
|---|---|---|---|
| Emergência Pediátrica | 02 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Pediatria ou Medicina de Emergência. |
2 anos |
| Infectologia Pediátrica | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Pediatria ou Infectologia. |
2 anos |
| Medicina Intensiva Pediátrica | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Medicina Intensiva ou Pediatria |
2 anos |
| Medicina de Emergência | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina - Graduação concluída no curso de Medicina; |
3 anos |
| Medicina Paliativa | 02 (Ampla Concorrência) | - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Anestesiologia, Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Cirurgia Oncológica, Clínica Médica, Geriatria, Mastologia, Medicina de Família e Comunidade, Medicina Intensiva, Neurologia, Nefrologia, Oncologia Clínica e Pediatria. |
2 anos |
| Neonatologia | 02 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecidapela Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM)em Pediatria. |
2 anos |
| PROGRAMA | S DE RESIDÊNCIA M | ÉDICA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF) – MUNICÍPIO DE FORTAL | EZA |
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
| Mastologia | 02 (Ampla Concorrência) |
- Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Cirurgia Geral ou Programa de pré- requisito em Área Cirúrgica Básica ou Obstetrícia e Ginecologia. |
2 anos |
| Neonatologia | 01 (Ação Afirmativa - Pessoa Negra) + 02 (Ampla Concorrência) |
- Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Pediatria. |
2 anos |
| Neurocirurgia | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina. | 5 anos |
| Reumatologia | 02 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecidapela Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM)em Clínica Médica. |
2 anos |
| PROGRAMAS DE ALBER |
RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS TO STUDART GOMES (HM) – MUNICÍPIO DE FORTALEZA |
||
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
| Cirurgia Cardiovascular | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina |
4 anos |
| Pneumologia | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Clínica Médica. |
2 anos |
| Pneumologia (R3) Endoscopia Respiratória |
02 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em Cirurgia Torácica ou Pneumologia. |
1 ano |
| PROGRAMAS | DE RESIDÊNCIA MÉ | DICA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS) – MUNICÍPIO DE FORTA | LEZA |
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
| Neonatologia | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecidapela Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM)em Pediatria. |
2 anos |
| PROGRAMAS D | E RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN) – MUNICÍPIO DE SOBRAL |
||
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
| Medicina de Emergência | 01 (Ação Afirmativa - Pessoa Negra) + 03 (Ampla Concorrência) |
- Graduação concluída no curso de Medicina. | 3 anos |
| Medicina Intensiva | 01 (Ampla Concorrência) |
- Graduação concluída no curso de Medicina. | 3 anos |
| Neonatologia | 01 (Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina; - Residência Médica concluída e reconhecidapela Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM)em Pediatria. |
2 anos |
| PROGRAMAS D | E RESIDÊNCIA MÉDI | CA DO HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI (HRC) – MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO | NORTE |
| PROGRAMA | VAGAS OFERTADAS | PRÉ-REQUISITOS | DURAÇÃO PROGRAMA |
| Clínica Médica | 01(Ampla Concorrência) | - Graduação concluída no curso de Medicina. | 2 anos |
| ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES | |||
| ATIVIDADES | DATAS |
De 05 de setembro até as 12:00 horas do dia 09 de setembro de 2025.
INSCRIÇÕES Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
De 05 de setembro até o dia 10 de setembro de 2025. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2025.
HABILITAÇÃO DA NOTA DO ENARE