DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de setembro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº347/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 101996-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Navegantes/Blumenau-SC, nos períodos 23/09 a 27/09/2025, a fim de Participar de palestras e oficina sobre Eficiência, Inovação e Protagonismo na Gestão Pública, destacando a importância do equilíbrio entre técnica e bem-estar no ambiente de trabalho, apresentação de estratégias comprovadas para aumentar a satisfação profissional, impulsionando a produtividade e estimulando a criatividade no setor público. As palestras acontecerão no 20º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) ) por passagem aérea no valor de R$ 1.602,77 (mil seiscentos e dois reais e setenta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 2.045,89 (dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº348/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a MARIA MARCLÍ DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº 105565-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Navegantes/Blumenau-SC, nos períodos 23/09 a 27/09/2025, a fim de Participar de palestras e oficina sobre Eficiência, Inovação e Protagonismo na Gestão Pública, destacando a importância do equilíbrio entre técnica e bem-estar no ambiente de trabalho, apresentação de estratégias comprovadas para aumentar a satisfação profissional, impulsionando a produtividade e estimulando a criatividade no setor público. As palestras acontecerão no 20º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), mais uma ajuda de custo de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) ) por passagem aérea no valor de R$ 1.602,77 (mil seiscentos e dois reais e setenta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 2.045,89 (dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº069/2025

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA DE VACA MORTA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.003.628/0001-39. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA DE VACA MORTA, do seguinte bem móvel: 01 (um) DEBULHADOR DE MILHO, tombamento nº 55198, valor estimado: R$ 43.783,00 (quarenta e três mil e setecentos e oitenta e três reais), com prazo de vigência de 10 (dez) anos. O objeto da permissão de uso (DEBULHADOR DE MILHO) é que ele automatiza e acelera o processo de separação dos grãos de milho da espiga, tornando o trabalho menos tedioso e trabalhoso do que a debulha manual. Isso resulta em maior eficiência, redução do tempo de beneficiamento e produção de grãos limpos e inteiros, que podem ser usados para consumo próprio, alimentação animal ou comercialização, vinculados à ASSOCIAÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA DE VACA MORTA, em CRATEÚS/Ce. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO REGIONAL COMUNITÁRIA DE VACA MORTA, em CRATEÚS/Ce. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOÃO LUÍS LEITÃO RODRIGUES Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 30/2025

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência médica, com cobertura estadual e atendimento de urgência e emergência em todo território nacional , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 24 de julho de 2025, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 672.858,90 (seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Assistência Médica – Conta nº 3.01.01.07.01.0022-3. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO E DANIEL SOARES CAVALCANTI.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº023/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, bem como o processo tramitado através do SUITE de NUP 56032.001360/2025-72, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucionais e Individuais , referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, para concessão da Gratificação de