DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº515/2025, 05 DE SETEMBRO DE 2025 MEMBROS DA REDE DE REPRESENTANTES DAS ÁREAS DA SEPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0009/2025/NUP: 46011.000243/2025-86 - 1374547000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: Empresa PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação dos aparelhos de ar condicionado da EGPCE, incluindo fornecimento total de peças originais ou compatíveis, insumos e acessórios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250002 EGPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 25.390,80 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em 12 parcelas de R$2.115,90 (dois mil, cento e quinze reais e noventa centavos), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.21150.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga, Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) - CONTRATANTE e Felipe Matheus de Jesus São Pedro, Empresa PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA - CONTRATADO.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA /CNPJ-MF: 09.192.042/0001-46 ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 2071, sala 801/Parquelândia/Fortaleza/CE CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2025/ ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 024/2025/ISSEC/DPLAG, tem como fundamento o art. 67 da Lei nº 8.666/93; os preceitos do Direito Público e a Lei n° 8.666/93 e suas alterações; estando vinculado ao Processo de NUP 46042.022788/2025-86, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração do fiscal do Contrato nº024/2025/ISSEC/ DPLAG , vez que, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 09 de junho de 2025, foi nomeada a servidora JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE para o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO: Execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela servidora, JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE, matrícula n° 300016241, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 024/2025/ISSEC/DPLAG que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo nº 001/2025/ISSEC ao Contrato nº 024/2025/ISSEC/DPLAG que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, conforme art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 06 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; neste Ato representada por Samuel Anderson Oliveira de Mesquita/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE. PROPOSTA Nº20/0404 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0404 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 22/06/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 28/07/2023, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/ Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): EBANO SERVICOS MEDICOS LTDA – ENDEREÇO: R. NOGUEIRA ACIOLY, Nº 496, Bairro: CENTRO, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 12.49.217/0001-00, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0404, CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.027156/2025-17, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) , em data de 22/06/2023, publicado no D.O.E de 28/07/2023, da execução dos serviços, NNA AREA DE ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA, CIRURGIA GERAL, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, REUMATOLOGIA, UROLOGIA, MASTOLOGIA, NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA, EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA; PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.019315/2025-00, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA, CIRURGIA GERAL, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, REUMATOLOGIA, UROLOGIA, MASTOLOGIA, NUTRICAO, GASTROENTEROLOGIA EM CONSULTA ELETIVA, MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA, ENDOSCOPIA E ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE