DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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1. MARIA CRISTINA DE MOURA GÓES - 4975941-X

2. LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA 0627361-0

3. AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO - 8003355-9

4. GABRIEL CLAUDIO SAMPAIO - 3000279-2

5. LUIZ FERNANDO PINHEIRO - 0643681-1

6. CLEVERTON LOPES VENTURA - 80033192-E

7. CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA - 1005051-0

8. JAMES ANTÔNIO FERREIRA UCHÔA - 4978581X

9. WESLEY SOUSA CHAVES - 4977631-4

10. ELIANA MIRANDA DE ALMEIDA - 3001191-0

Parágrafo único. A Secretária Executiva da Receita, Liana Maria Machado de Souza atuará como Coordenadora da Comissão de Mitigação dos Impactos da Tarifa Americana, a servidora Valéria Alves Rangel atuará como Assessora, tendo como seu substituto o servidor Jorge Alberto de Sabóia Arruda. Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2025.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº284/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 15.08.2025, o servidor SERGIO ARAUJO YUNES** , Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 497676-1-7, para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº287/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.284472/2025-90 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de BACHARELADO EM PSICOLOGIA, no segundo semestre de 2025.2, a servidora SÔNIA MARIA CAMARA SISNANDO SARAIVA , AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°10395313, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto no CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO-FBUNI. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº012/2025

O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 012 (publicado no D.O.E. de 04 de agosto de 2025) RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 25 de agosto de 2025.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ

Registre-se e publique-se.

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº012/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº34/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153 e 154/2025 , (publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 28 de agosto de 2025. Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº34/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153 E 154/2025