DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CC 0144/2025-SEPLAG O ( A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) CRISTIANE LORENZETTI COLLARES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Modernização e Análise Financeira e Atuarial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0145/2025-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR GABRIELA HOLANDA VIEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Capacitação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0149/2025-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.699 de 30 de Junho de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO FELIPE AVELINO DE SOUZA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Gestão de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº512/2025 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,e suas alterações, e para os fins previstos no Decreto nº 35.505, de 15 de junho de 2023, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a qualidade dos dados dos imóveis pertencentes ao acervo patrimonial do estado do Ceará, visando a sua correta identificação, localização e aprimoramento do georreferenciamento; e CONSIDERANDO a relevância estratégica da base de dados do Sistema Corporativo de Gestão de Bens Imóveis para a administração pública estadual, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT ) com o objetivo de sanear a base de dados dos imóveis cadastrados no Sistema Corporativo de Gestão de Bens Imóveis, em especial quanto aos dados georreferenciados, a identificação correta do logradouro e a atualização de dados cartoriais dos imóveis que constem no sistema. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por SERVIDORES da Coordenadoria de Gestão de Informações, Registros e Desapropriações - Cored e da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário - Coapi, a serem designados formalmente em ato próprio. Parágrafo único. O GT poderá, a critério dos Coordenadores, convidar outros servidores e/ou técnicos de diferentes setores para colaborar com as atividades, quando necessário. Art. 3º As atividades do Grupo de Trabalho incluem, mas não se limitam a: I - análise e validação dos dados de georreferenciamento dos imóveis; II - aferição e correção das coordenadas dos imóveis; III - verificação e atualização dos nomes de logradouros, números e demais informações de endereçamento dos imóveis; IV - verificação e atualização dos dados das matrículas dos imóveis quando houver; V - desenvolvimento de Plano de Ação para a regularização dos dados identificados com inconsistências. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo para apresentar Relatório Final conclusivo e as medidas adotadas até 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa dos Coordenadores e autorização do Secretário Executivo de Gestão de Compras e Patrimônio. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1830/2025–GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.109325/2025-46, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FABRICIO BARROSO DE SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48261450, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FÍSICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 28 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023 NUP: 46001.006771/2025-68/2025-13 – SACC: 1286253 – IG:1398992

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 46.041,75 (quarenta e seis mil, quarenta e um reais e setenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 02/09/2025 a 01/09/2026; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 27/08/2025; DOTAÇÃO: 46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (08981). SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da CONTRATADA. Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/00456 PROCESSO NÚMERO: 46001.002210/2025-90

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Papelaria) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250009/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS : F M ARAUJO BEZERRA ME (CNPJ: 00.062.779/0001-70), com o valor unitário de R$ 1,90 para os itens 01 e 02, R$ 9,20 para os itens 05 e 06; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA, (CNPJ: 40.499.432/0001-03), com o valor unitário de R$ 36,75 para os itens 07 e 08, R$ 0,84 para o item 13; SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP (CNPJ: 11.901.975/0001-07), com o valor unitário de R$ 48,90 para os itens 03 e 04, R$ 2,90 para os itens 09, 10 e 12, R$ 34,90 para os itens 14 e 15; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Mamede Araujo Bezerra, Representante Legal da empresa F M ARAUJO BEZERRA ME; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA; Gilberto Velicev, Representante Legal da empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA. EPP. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 01 de setembro de 2025. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS