DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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distância:351°49’26.56’’ e 158.18; até o vértice Pt350, de coordenadas N 9210928.3191 m e E 462060.7214 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:352°53’20.74’’ e 197.68; até o vértice Pt351, de coordenadas N 9211124.4811 m e E 462036.2502 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:352°51’6.69’’ e 147.63; até o vértice Pt352, de coordenadas N 9211270.9605 m e E 462017.8803 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:355°22’17.74’’ e 95.29; até o vértice Pt353, de coordenadas N 9211365.9437 m e E 462010.1907 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:359°02’26.20’’ e 29.28; até o vértice Pt354, de coordenadas N 9211395.2242 m e E 462009.7004 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:5°30’47.62’’ e 97.57; até o vértice Pt355, de coordenadas N 9211492.3435 m e E 462019.0745 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:6°06’57.21’’ e 61.57; até o vértice Pt356, de coordenadas N 9211553.5626 m e E 462025.6341 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:15°36’27.64’’ e 29.89; até o vértice Pt357, de coordenadas N 9211582.3493 m e E 462033.6757 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:29°10’0.95’’ e 44.38; até o vértice Pt358, de coordenadas N 9211621.0986 m e E 462055.3026 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:30°46’59.61’’ e 74.65; até o vértice Pt359, de coordenadas N 9211685.2321 m e E 462093.5084 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:31°02’22.52’’ e 68.01; até o vértice Pt360, de coordenadas N 9211743.5079 m e E 462128.5788 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:32°49’44.15’’ e 48.84; até o vértice Pt361, de coordenadas N 9211784.5437 m e E 462155.0540 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:27°09’14.20’’ e 34.54; até o vértice Pt362, de coordenadas N 9211815.2793 m e E 462170.8187 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:25°30’1.38’’ e 25.94; até o vértice Pt363, de coordenadas N 9211838.6893 m e E 462181.9849 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:13°17’47.07’’ e 15.92; até o vértice Pt364, de coordenadas N 9211854.1861 m e E 462185.6471 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:354°08’26.38’’ e 13.55; até o vértice Pt365, de coordenadas N 9211867.6606 m e E 462184.2644 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:353°38’17.94’’ e 41.30; até o vértice Pt366, de coordenadas N 9211908.7107 m e E 462179.6876 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:358°27’54.14’’ e 31.13; até o vértice Pt367, de coordenadas N 9211939.8330 m e E 462178.8537 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:22°09’25.75’’ e 58.48; até o vértice Pt368, de coordenadas N 9211993.9943 m e E 462200.9092 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:30°55’41.51’’ e 150.26; até o vértice Pt369, de coordenadas N 9212122.8886 m e E 462278.1371 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:35°24’21.14’’ e 126.43; até o vértice Pt370, de coordenadas N 9212225.9378 m e E 462351.3862 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:24°41’54.15’’ e 140.89; até o vértice Pt371, de coordenadas N 9212353.9420 m e E 462410.2572 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:45°18’23.41’’ e 2.27; até o vértice Pt372, de coordenadas N 9212355.5419 m e E 462411.8743 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:15°28’27.07’’ e 153.64; até o vértice Pt373, de coordenadas N 9212503.6146 m e E 462452.8667 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:13°59’16.14’’ e 123.47; até o vértice Pt374, de coordenadas N 9212623.4203 m e E 462482.7105 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:6°50’14.41’’ e 180.69; até o vértice Pt375, de coordenadas N 9212802.8264 m e E 462504.2220 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:6°33’50.97’’ e 183.28; até o vértice Pt376, de coordenadas N 9212984.9083 m e E 462525.1742 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:45°03’17.04’’ e 4.55; até o vértice Pt377, de coordenadas N 9212988.1192 m e E 462528.3912 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:10°33’18.15’’ e 8.27; até o vértice Pt378, de coordenadas N 9212996.2494 m e E 462529.9061 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:6°55’32.20’’ e 113.22; até o vértice Pt379, de coordenadas N 9213108.6403 m e E 462543.5579 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:21°49’27.68’’ e 8.83; até o vértice Pt380, de coordenadas N 9213116.8350 m e E 462546.8396 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:2°31’6.33’’ e 74.06; até o vértice Pt381, de coordenadas N 9213190.8200 m e E 462550.0937 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:359°42’23.67’’ e 3.27; até o vértice Pt382, de coordenadas N 9213194.0865 m e E 462550.0770 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:350°37’11.09’’ e 74.14; até o vértice Pt383, de coordenadas N 9213267.2360 m e E 462537.9930 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:336°46’19.03’’ e 87.59; até o vértice Pt384, de coordenadas N 9213347.7293 m e E 462503.4469 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:349°40’40.16’’ e 158.51; até o vértice Pt385, de coordenadas N 9213503.6736 m e E 462475.0447 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:351°37’5.29’’ e 152.45; até o vértice Pt386, de coordenadas N 9213654.4950 m e E 462452.8221 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:356°49’3.75’’ e 64.11; até o vértice Pt387, de coordenadas N 9213718.5064 m e E 462449.2631 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:351°05’29.00’’ e 161.25; até o vértice Pt388, de coordenadas N 9213877.8154 m e E 462424.2915 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:2°25’1.11’’ e 112.73; até o vértice Pt389, de coordenadas N 9213990.4435 m e E 462429.0454 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:0°03’31.62’’ e 93.21; até o vértice Pt390, de coordenadas N 9214083.6519 m e E 462429.1411 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:3°12’42.73’’ e 147.49; até o vértice Pt391, de coordenadas N 9214230.9092 m e E 462437.4046 m; situado no limite com o(a) LIMITE MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:92°13’51.13’’ e 5023.33; até o vértice Pt392, de coordenadas N 9214035.3700 m e E 467456.9308 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:86°54’1.70’’ e 214.91; até o vértice Pt393, de coordenadas N 9214046.9901 m e E 467671.5217 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:47°07’0.92’’ e 469.21; até o vértice Pt394, de coordenadas N 9214366.2916 m e E 468015.3346 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:51°32’22.52’’ e 188.24; até o vértice Pt395, de coordenadas N 9214483.3719 m e E 468162.7337 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância:89°08’1.53’’ e 148.29; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9214485.6139 m e E 468311.0093 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferreciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A presente Arrecadação Sumária tem por objetivo proceder à emissão dos títulos de domínio pelo processo de Regularização Fundiária por Interesse Social das posses mansas, pacíficas e sem contestação, identificadas e cadastradas aos legítimos possuidores com moradas permanentes e/ou habituais, permitindo-lhes o acesso às políticas governamentais de inclusão social. Sendo a Arrecadação Sumária promovida pelo IDACE mais uma via para a regularização imobiliária no âmbito do Estado do Ceará, estão excluídos do procedimento de arrecadação os imóveis públicos, imóveis privados urbanos e rurais com matrícula ou transcrição conhecidos, áreas inseridas dentro do perímetro urbano municipal nos termos da legislação local, imóveis objetos de direitos e garantias perante terceiros e outras situações de direito. Esclarecemos que a presente Arrecadação Sumária não serve para criar, modificar ou extinguir os direitos reais adquiridos. Determino a Assessoria Jurídica do IDACE – ASSEJUR e a Diretoria Técnica e de Operações - DITEO, a adoção das medidas subsequentes com vistas à matrícula e registro da gleba acima descrita em nome do Estado do Ceará através do Instituto do Desenvolvimento Agrários do Estado do Ceará – IDACE, acima qualificado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Assim, ficam cientes os terceiros do prazo de 15 (quinze) dias, a conta da publicação desta portaria, para oferecerem quaisquer impugnações.” Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CONJUNTA Nº033/2025.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA INSTITUIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso XIV do Decreto n° 36.065, de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO a importância de planejar, organizar e executar as ações necessárias para a instalação e operação do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará instituído pelo Decreto nº 36.010, de 17 de maio de 2024; CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE na forma estabelecida nos incisos I, II, III, IV art. 2º do Decreto n° 36.065, de 18 de junho de 2024 RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, nos termos desta Portaria, Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de estabelecer e implementar a estrutura de governança do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta será composto pelas seguintes instituições:

ÓRGÃO TITULAR SUPLENTE SDE Domingos Gomes de Aguiar Filho Francisco Rennys Aguiar Frota ADECE Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Ana Cláudia do Carmo e Sá PGE Rafael Machado Moares Marcus Claudius Saboia Rattacaso