DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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§1º O município do Eusébio, Fiocruz Ceará - Fundação Oswaldo Cruz e a Organização Social responsável pela execução do Contrato de Gestão – OS indicarão representantes para participação das reuniões do Grupo de Trabalho na condição de convidados.

§2º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico encaminhará ofício a todos os órgãos e entidades participantes do Grupo de Trabalho, para que sejam indicados os seus representantes titulares e suplentes;

§3º O representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico presidirá o Grupo de Trabalho.

§ 4º Os órgãos e entidades integrantes do Grupo de Trabalho indicarão 1 (um) suplente, que substituirá o titular nas suas faltas e impedimentos, os quais serão designados na forma do §1º, deste artigo.

§5º O trabalho dos membros do Grupo de Trabalho de que trata esta portaria não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico garantirá os meios necessários para o adequado funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza 29 de agosto de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Danilo Gurgel Serpa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA SECITECE

PORTARIA CONJUNTA Nº034/2025.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA A PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso XIV do Decreto n° 36.065, de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO a importância de planejar, organizar e executar as ações necessárias para a instalação e operação do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará instituído pelo Decreto nº 36.010, de 17 de maio de 2024; CONSIDERANDO as competências atribuídas à Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE na forma estabelecida nos incisos I, II, III, IV, art. 2º do Decreto n° 36.065, de 18 de junho de 2024 RESOLVE:

Art. 1º Instituir, nos termos desta Portaria, Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de planejar e executar as obras de infraestrutura com vistas à operacionalização do Distrito de Inovação e Saúde do Estado do Ceará.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria Conjunta será composto pelas seguintes instituições:

• §1º O município do Eusébio, Fiocruz Ceará - Fundação Oswaldo Cruz e Enel Distribuição do Ceará – ENEL, indicarão representantes para participação

• das reuniões do Grupo de Trabalho na condição de convidados.

§2º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico encaminhará ofício a todos os órgãos e entidades participantes do Grupo de Trabalho, para que sejam indicados os seus representantes titulares e suplentes;

• §3º O representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico presidirá o Grupo de Trabalho.

• §4º Os órgãos e entidades integrantes do Grupo de Trabalho indicarão 1 (um) suplente, que substituirá o titular nas suas faltas e impedimentos, os

• quais serão designados na forma do §1º, deste artigo.

§5º O trabalho dos membros do Grupo de Trabalho de que trata esta portaria não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público. Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Econômico garantirá os meios necessários para o adequado funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza 29 de agosto de 2025.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº210/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de bolsa de estágio , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único da Portaria, no valor mensal de R$ 871,68 (oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2025.

Jose Rubens Nogueira de Almeida

PRESIDENTE, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Registre-se e publique-se.