DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

105

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023

IG: 1399022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente respondendo, JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA, com RG nº 90002106057 SSP/CE, e CPF nº 209.740.353-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.432.517/0001-07, representada pelo Diretor Administrador, FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS, inscrito no CPF: 159.187.768-77, portador RG nº 226240472 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo-SP; V - ENDEREÇO: com sede na Alameda Ásia nº 201, Conjunto B, 1º e 2º andar, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana de Parnaíba/SP ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 311/2025, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.002471/2025-15; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2023, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 29/08/2025 e o valor global permanece em R$ 148.978,33 (cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) com a complementação do saldo contratual, garantido o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 17676 - 56200006.20.126.421.20338.15.339040.17531200070.1 15291 - 56200006.20.126.421.20338.15.339040.1.50091 00000.0; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.978,33 (cento e quarenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29/08/2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 013/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 26 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - PRESIDENTE DA ADAGRI, respondendo; FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº116/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 00077.2-2, desta Agência, a viajar às cidades Sobral -CE, Coreaú - CE e Santana do Acaraú -CE, nos dias 27 a 29 de agosto de 2025, com intuito de cumprir agenda em visita às cooperativas bem como de visitar clientes para caso de sucesso, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 344,45( trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025. Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 58/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CAMILY MODA INTIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . OBJETO: A Cessão em Comodato do imóvel , localizado na a Av. José Frutuoso da Silva, s/n, bairro Fontenele, CEP: 63.630-000, município de Pedra Branca/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 25/2025, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio e Maria Lúcia de Lima Câmara- Representante Legal da Comodatária. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 09/2025

PROCESSO Nº: 56012.001521 / 2025-66 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa HYTI SMB CONSULTORIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecimento remoto da ferramenta Google Workspace. VALOR GLOBAL: 52.404,00 ( cinquenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos prórprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: HYTI SMB CONSULTORIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA . DISPENSA: Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão – DIPLAG da ADECE. RATIFICAÇÃO: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 056/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 25 a 28 de agosto do ano corrente, a fim de participar da 35ª edição do Congresso Aço Brasil, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$3.184,87 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos); perfazendo um total de R$5.509,75 (cinco mil, quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 24 de agosto de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

PORTARIA 057/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor RAUL NERIS VIANA , matrícula nº 00824, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 25 a 29 de agosto do ano corrente, a fim de participar do evento INTERSOLAR SOUTH AMERICA 2025 no Expo Center Norte, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$2.291,38 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos); perfazendo um total de R$5.174,23 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 24 de agosto de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA