DOE 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº164 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025

PROCESSO Nº: 63000. 000845 / 2025 81 OBJETO: contratação de serviços de fornecimento de Vale – Transporte Eletrônico – VTE – Urbano para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/Ce, para atender as necessidades da Secretária dos Direitos Humanos – SEDIH pelo período de 12 meses; JUSTIFICATIVA: A justificativa para essa contratação baseia-se no fato de que o vale-transporte é um direito do servidor público. Considerando que a SEDIH não dispõe de meios próprios ou contratos vigentes para viabilizar o deslocamento residência-trabalho e vice-versa, torna-se essencial a contratação deste serviço. VALOR GLOBAL: 81.972,00 ( Oitenta e um mil. novecentos e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.0 4.122.421.20230.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIÔNIBUS) , inscrito no CNPJ Nº 07.341.423/0001-14 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS. Maria do Perpetuo Socorro França Pinto

ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.149178/2024-66, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 11 de janeiro de 2025, do Ato datado de 22 de maio de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 24 de maio de 2024 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM HISTORIA, ministrado pela UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SEVERO LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrículas nº 3031501-4 e nº 4810481-9, lotado(a) nos(as) EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO e EEEP LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO, no município de Aurora/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.145129/2024-54, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 06 de dezembro de 2024, do Ato datado de 02 de dezembro de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 04 de dezembro de 2024 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI, o(a) servidor(a) ANTONIO BASILIO DA GAMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30123611, lotado(a) no(a) EEMTI FLAVIO RIBEIRO LIMA da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.148473/2024-03, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 17 de dezembro de 2024, do Ato datado de 08 de maio de 2024, e publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de maio de 2024 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM LINGUAGEM E ENSINO, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, o(a) servidor(a) JOICE ELIDA ALVES GONCALVES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula nº 3026051-1, lotado(a) nos(a) EEMTI MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS, no município de Umari/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº336/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) SERVIDORE(A) e ALUNOS da EEM DOUTOR CESAR CALS/SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 27 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da 7ª FeNaDANTE – Feira de Ciência e Tecnologia das Nações, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro, ajuda de custo e passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº336/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025