DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 19

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86. V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.010060/2025-58, no Contrato nº 130/2024, e nas normas do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº130/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para a categoria Psicólogos (CE000837/2025). IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 98.207,69 (noventa e oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e nove centavos), para R$ 98.713,31 (noventa e oito mil, setecentos e treze reais, e trinta e um centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.01.5009100000.0. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho. XII - DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Victor Simão Bedê, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 18.281.349/0001-04. V – ENDEREÇO: Rua Florêncio Pinheiro, nº 61, bairro Acampamento, CEP 62.640-000, Pentecoste/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 106 e 107, e art. 92 §4º da Lei 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.012373/2025-41. VII – FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1.1. Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 162/2024, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de setembro de 2025. 2.1.2. Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico INPC, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. IX – VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais), com o acréscimo de R$ 7.479,67 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 5,201440% baseado no INPC, para R$ 151.279,67 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 05 (cinco) de setembro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Roberto Victor Barros Leite, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2024

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, denominada simplesmente CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa PROGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 53.256.763/0001-64, denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. Edson Nascimento de Souza; V - ENDEREÇO: SITIO GARAPU, nº S/N, LOTE GLEBA – 35G, ZONA RURAL, Município de Conde – PB, CEP: 58.322-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.012511/2025-91, no Contrato nº 149/2024, na Portaria CC nº 026/2025, de 05 de junho de 2025, e nas normas dos arts. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO E DE EXECUÇÃO do Contrato nº149/2024 , para adequá-la às disposições da Portaria CC nº 026/2025 e aos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, reconhecendo expressamente a natureza contínua do fornecimento de Gás GLP, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de agosto de 2025. XI – DA RERRATIFICAÇÃO: A CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO E DE EXECUÇÃO do Contrato nº 149/2024 passa a vigorar com a seguinte redação, conforme a Comunicação Interna às p. 002-003 e a Folha de Informação e Despacho às p. 041-042 dos autos: “CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei nº 14.133/2021. 8.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 8.1.2. O serviço é enquadrado como continuado, devido a sua necessidade constante e sua classificação na Portaria CC nº 026/2025, publicada em 05 de junho de 2025, Art. 2º, §1º, inc. IV, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a vantajosidade econômica.” XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº. 149/2024 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XIII – DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025. XIV – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Edson Nascimento de Souza – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ Nº 10.889.470/0001-01, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 17/10/2025 ATÉ 16/10/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.001690/2025-74. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , CNPJ Nº 13.314.743/0001-88, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 01/10/2025 ATÉ 31/09/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.001689.2025-40. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 162, de 29 de agosto de 2025, que publicou o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - NUP 30032.001177.2025-83. Onde se lê: “(…) vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 0212/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa