DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.359.140/0001-81, (...)” Leia-se: “(…) vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 002/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.359.140/0001-81, (...)” Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.000196/2022-98, e, com fundamento nos arts. 41 e 132, parágrafo único, da Constituição da República, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, combinado com o art. 69 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Procurador do Estado de Classe D, pertencente à carreira de Procurador do Estado, o(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ARAGÃO FILHO, matrícula n.º 300001-4-5, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir de 11 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02, de setembro, de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.000197/2022-32, e, com fundamento nos arts. 41 e 132, parágrafo único, da Constituição da República, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, combinado com o art. 69 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Procurador do Estado de Classe D, pertencente à carreira de Procurador do Estado, o(a) servidor(a) ÁTILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA , matrícula n.º 300000-8-0, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir de 11 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02, de setembro, de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.000205/2022-41, e, com fundamento nos arts. 41 e 132, parágrafo único, da Constituição da República, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, combinado com o art. 69 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Procurador do Estado de Classe D, pertencente à carreira de Procurador do Estado, o(a) servidor(a) MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE , matrícula n.º 300001-6-1, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir de 11 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02, de setembro, de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O PROCURADOR-GERAL ESTADO DO CEARÁ e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0139629-17.2018.8.06.0001, RESOLVEM autorizar o pagamento de PENSÃO INDENIZATÓRIA em favor de FRANCISCA FERREIRA DE VASCONCELOS , com início a partir da publicação do presente ato no Diário Oficial do Estado, conforme descrição, valores, duração e forma de reajuste descritos no Anexo. Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

ANEXO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241183

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20241183, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911832024, até o dia 22/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002

IG Nº1396039000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, cujo OBJETO é: Prestação dos Serviços de apoio logístico para 03 (três) eventos institucionais da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) , “Encontro Estadual de Controle Interno da CGE/Dia do Auditor de Controle Interno”, “CGE Celebra Fortaleza” e “CGE Celebra Central 155 – Canindé”, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909972025, até o dia 22/09/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250009, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de redes de pesca , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908012025, até o dia 18/09/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

PREGOEIRA

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro