DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

Lei Estadual nº16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar público , na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final de todos os CANDIDATOS aprovados nos processos públicos de seleção para composição do Banco de Gestores Escolares para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas, regulamentados, respectivamente, pelo Edital Nº003/2025, CREDE 1. Fica homologado o resultado final do banco de diretor e de coordenador das escolas indígenas, disposto no Anexo Único desta Portaria, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1855/2025 – GAB, 02 DE SETEMBRO DE 2025 BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS – Edital nº003/2025, CREDE 1. Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola Indígena, CPF, nome completo, certificação/seleção).

*** *** * PORTARIA 1856/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade e a garantia do devido processo legal nas apurações desenvolvidas em sindicâncias disciplinares; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios constitucionais; RESOLVE: Art. 1º. Ficam criadas 4(quatro) comissões sindicantes , de caráter permanente, pelo período de um ano, que devem ser compostas por três MEMBROS** titulares e um suplente, conforme anexo único desta Portaria;Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os efeitos das Portarias nºs 1459/2024- GAB e 0564/2025 – GAB. Parágrafo Único. Os procedimentos de Sindicância instalados na vigência das Portarias citadas no caput deste artigo deverão ser concluídos pelas respectivas Comissões em atividade à época da sua instalação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1856/2025 – GAB, 02 DE SETEMBRO DE 2025 PRIMEIRA COMISSÃO

PORTARIA Nº1857/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 41, Lei nº 13.709/2018, e no art. 9º, da Lei Estadual nº 18.699/2024, Resolve Designar os SERVIDORES YURE PEREIRA ABREU, matrícula 30289811, em exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem – COADE, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, desta Secretaria e, JOSÉ EDUARDO VASCONCELOS DE MORAIS, matrícula 1596751X, como Suplente, cujas atribuições estão previstas no art. 41, §2º, da Lei nº 13.709/2018 e no art. 10, da Lei Estadual nº 18.699/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1858/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 5º, da Portaria Nº 0906/2023 – GAB, publicada no Diário oficial do Estado de 05/10/2023, que constituiu o Comitê Setorial de Acesso à Informação, instituído pela Lei nº 15.175, de 28 de junho de 2012, RESOLVE: Art. 1º. EXCLUIR : MARTA NAYARA FREITAS , matrícula 220030495810, do Comitê Setorial de Acesso à Informação, constituído pela Portaria Nº 0103/2025 – GAB, publicada no DOE de 28/01/2025; Art. 2º. INCLUIR : MARILIA GASPAR ALAN E SILVA** , matrícula 22000148086314, representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1859/2025 – GAB – EXCLUIR/INCLUIR MEMBROS DO COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a importância da preservação da privacidade dos indivíduos, assegurada por meio dos princípios, diretrizes e normas, dispostos na Lei nº 13.709, de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; CONSIDERANDO que a LGPD estabelece como deverão ser tratados os dados pessoais pelos entes públicos, bem como as sanções para casos de descumprimento e CONSIDERANDO a necessária formação de equipe multidisciplinar responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas ao aperfeiçoamento e conscientização, por meio de políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais, RESOLVE excluir/incluir membros no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, publicada através da portaria 0725/2025-GAB, DOE de 07 de março de 2025, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará: Art. 1º – Excluir MARTA NAYARA FREITAS , matrícula nº 2200130495810, do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, publicada através da Portaria Nº0725/2025-GAB , d DOE 07 de março de 2025, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará;