DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 53
Art. 2º – Incluir MARILIA GASPAR ALAN E SILVA , matrícula 2200148086314, no Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que passa a ser constituído nos termos do Anexo Único desta Portaria; Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.
| Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1859/2025-GAB |
|
|---|---|
| ANA TALITA FERREIRA ALVES – Matrícula nº 9794296-X | ASJUR |
| BRENDA WEYNE CAPIBARIBE – Matrícula nº 30013808 | ASJUR |
| JACQUELINE SIMONE C CASTELO BRANCO – Matrícula nº 3001510X | ASCOM |
| JOIZIA LIMA CAVALCANTE RÊGO Matrícula nº 123.6912 | ASCOM |
| OLENA MARTA BEZERRA COSTA – Matrícula nº 97942730 | ASCOV |
| IRANIR RODRIGUES LOILA – Matrícula nº 12293410 | ASCOV |
| MAGNO SOARES DA MOTA – Matrícula nº 16090212 | COGEP |
| ANDRÉ LUIZ FARIAS ALVES – Matrícula nº 47967511 | COGEP |
| YURE PEREIRA DE ABREU – Matrícula nº 30289811 | COADE |
| JOSÉ EDUARDO VASCONCELOS DE MORAIS – Matrícula nº 1596751X | COADE |
| MARILIA GASPAR ALAN E SILVA– Matrícula nº 30495810 | CODIP |
| LÚCIA MARIA GOMES – Matrícula nº 12111819 | CODIP |
| JOSÉ ARIMATEIA TEIXEIRA JUNIOR- *036303 | ASTIN |
| JHONNYS CHAGAS SOUZA DE OLIVEIRA *870623 | ASTIN |
PORTARIA Nº1860/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120412/2025-54, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 20 de Agosto de 2025, do(a) servidor(a) PAULO ALBERTO ARAUJO MAIA , matrícula nº 48095615, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1862/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120078/2025-39, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 20 de Agosto de 2025, do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA , matrícula nº 48186513, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1863/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.117378/2025-31, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 14 de Agosto de 2025, do(a) servidor(a) MARIA DALIANE FERREIRA BARROSO , matrícula nº 48208711, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1867/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.125173/2025-29, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 28 de Agosto de 2025, do servidor JORGE LUIS BARROS MENDES , matrícula nº 30141911, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1872/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 05600493/2019/VIPROC, 09747561/2019/VIPROC, 11333241/2021/VIPROC e 02303213/2022/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1527/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de Agosto de 2024, o(a) servidor(a) HEMETERIO SEGUNDO PEREIRA ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 30178912, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de setembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1873/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 05846491/2018/VIPROC, 10385811/2018/VIPROC e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1362/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Agosto de 2024, o(a) servidor(a) COSMA SEVERINA DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 1119771X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 02 de setembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1874/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos n° 08068962/2019/VIPROC e 05990068/2022/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE CONVERTER PENA DE SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias em multa, ao(a) servidor(a) JANDIR SAMPAIO DE SOUSA , matrícula 15959614, Professor, na forma do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO