DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.098856/2025-04/PRÉ-RESERVA: 1396495

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: A(O) Escola de Ensino Médio Gustavo Barroso, situada(o) na Rua José Inácio da Silva N° 333, distrito de Nova Floresta, Município de Jaguaribe/CE, CEP: 63.478-000, inscrita(o) no CNPJ - sob o nº 07.954.514/0644-41, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Geral, Sr. José Fagner da Silva; III - ENDE REÇO: Jaguaribe/CE; IV - CONTRATADA: PREMK INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 01.682.866/0001-92, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (o) Sr. KAICK VIANA DE OLIVEIRA CASTRO; V - ENDEREÇO: Jaguaribe/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº 2024/29577) publicado no DOE de 20/03/2025 de acordo com o processo nº 22001055934202497 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Jaguaribe/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição da REFORMA DA COBERTA DO PÁTIO E ADAPTAÇÃO DE SALA DE AULA NA EEM GUSTAVO BARROSO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60(SESSENTA) dias, a partir de 22 de junho de 2025 até 20 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de agosto de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Fagner da Silva - CONTRATANTE – KAICK VIANA DE OLIVEIRA CASTRO – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Ana Samara França Miranda, 02- Kellyanne Jacinto Campos. Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 546/2024/NUP Nº22001.111095/2024-02 IG: 1399233 SACC:1337854

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: a PK SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA , com sede na Rua Coronel Lúcio, N° 426, Centro – Crateús/CE, CEP 63700-061, inscrita no CNPJ sob o nº 42.819.401/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade CNH n.º 06276335001 DETRAN/CE e CPF sob o nº 055.095.273-07, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, nas condições estabelecidas nos itens 29 e 34, neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240008-SEDUC/ COESC, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE, . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. . VALOR GLOBAL: R$ 134.160,00 O preço contratual global importa na quantia de R$ 134.160,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e sessenta reais). pagos em CONFORMIDADES COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.11304.01.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.02.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362 .231.11304.03.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.04.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.05.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.06.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.07.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.08.339039 .1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.09.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.10.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231. 11304.11.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.12.339039.1.5419200000.1 22100022.12.362.231.11304.13.339039.1.5419200000.1 2210 0022.12.362.231.11304.14.339039.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de Setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante ANTONIO MARCIO MOTA DE MELO Empresa Pk Serviços & Locações Ltda Contratada e TESTEMUNHAS: TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO DOS SANTOS Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 332/2025 - PROCESSO NUP 22001.104228/2025-67/IG: 1392618000 - SACC: 1388782

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO. SISAR (BSA) DE MAURITÍ-CE , com sede na Rua José Andrade de Lavor, 2615, Bairro Romeirão, Juazeiro do Norte – Ce, CEP nº 63050- 723, inscrita no CNPJ sob o nº 04.815.955/0001-58, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Gerente Administrativo o Sr. MARCELO ROQUE DE MATOS, brasileiro, inscrito no CPF nº 000.699.623-08, RG n.º 2001010371760 SSP/CE, residente e domiciliado em Juazeiro do Norte/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. Contratação do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO. SISAR- BSA - MAURITÍ-CE, através do procedimento de inexigibilidade de licitação, objetivando a Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender as demandas das Unidades vinculadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no Município Mauriti – CE, ampara-se a presente modalidade supramencionada conforme a Lei Municipal de nº 1556/2019, de 18 de Setembro de 2019, que institui o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado – SISAR BSA, detentor de exclusividade para o fornecimento de água para o Distrito de Buritizinho, em Mauriti – CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Contrato tem como fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 2025/18245, os preceitos do direito público, no Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é fixado a partir da sua assinatura e terá vigência de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, se de interesse da Administração e por sua iniciativa. O valor tem como referência a média dos custos com as escolas da rede estadual, compreendendo um período de 12 (doze) meses, conforme a tabela de estimativa de valor do item VI do Estudo Técnico Preliminar (ETP). 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista a exclusividade e monopólio da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o serviço ser essencial para o adequado funcionamento da Administração Pública e os preços são fixados e aprovados pela Prefeitura Municipal ou por Assembleia Geral dos Associados do (SISAR BSA). . VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcionais Programáticas: REGIÃO: 1 TESOURO ESTADUAL: 22100022.12.362.143.20971.01.339039.1.500 9100000.0 CHAVE PROGRAMÁTICA:7560 MODALIDADE: Ensino Médio . Especificações: Gestão/Unidade: 22 Fonte de Recursos: 500 Programa de Trabalho: 143 Elemento de Despesa: 339039. 17.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. . DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação - Contratante, MARCELO ROQUE DE MATOS - Representante legal do SISAR BSA- MAURITÍ-CE - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. ADRIANA LIMA SOARES. Fortaleza 01 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR