DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 79

processo licitatório em andamento, conforme síntese da justificativa apresentada as fls. 507. Quanto ao preço, esta se deu mediante comparação de preços cujo procedimento se deu por meio da Ata de Realização de Cotação Eletrônica que, encerrada a etapa de propostas, foi verificada a regularidade das empresas que ofertaram o menor preço. Após exame e confirmação da habilitação das proponentes pelo Gestor de Compras e equipe de apoio, passou-se a aceitabilidade das propostas de menor preço quanto ao objeto e à compatibilidade com os preços praticados no mercado e consequente valor estimado para a contratação (fls. 508 e 509). VALOR GLOBAL: R$ 2.767.050,00 ( (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil, cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002 2.12.362.143.20968.03.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do contrato, improrrogável, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato, ou até que se conclua o processo de contratação de empresa por meio do Pregão Eletrônico. CONTRATADA: AF TEMOTEO ME , CNPJ 43.044.301/0001-20 DISPENSA: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação RATIFICAÇÃO: JOSÉ IRAN DA SILVA - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA - ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVII, nº 048, de 12 de março de 2025, que publicou o Ato de nomeação de THAIS XIMENES FURTADO DE LIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação: Onde se lê : THAIS XIMENDES FURTADO DE LIRA Leia-se : THAIS XIMENES FURTADO DE LIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVI, nº 172, de 11 de setembro de 2024, que publicou o Ato de nomeação de ROBERTA DE SOUSA PASSOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação: Onde se lê : ROBERTA SOUZA PASSOS Leia-se : ROBERTA DE SOUSA PASSOS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVII, nº 068, de 11 de abril de 2025, que publicou o Ato de nomeação de MARIA DELVANIA ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação: Onde se lê : MARIA DELVANIA A DOS SANTOS Leia-se : MARIA DELVANIA ALVES DOS SANTOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 020/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1399790

PROCESSO Nº: 42001.001822 / 2025-12 Secretaria do Esporte OBJETO: Realização da próxima edição do Acesso MMA , prevista para o dia 20 de setembro de 2025, em Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: O Acesso MMA é reconhecido pela Federação de MMA do Estado do Ceará como evento singular no Estado, conferindo legitimidade à sua execução. Além de promover lutas de alto nível, o projeto apresenta impacto social relevante, pois fomenta valores como disciplina, respeito e desenvolvimento pessoal. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.81 2.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: TLF FIGHTING ENTERTAINMENT LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.001822/2025-12, fundamentado no caput do art. 74 da Lei n° 14.133/21, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 020/2025, para a concessão de patrocínio à TLF FIGHTING ENTERTAINMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.156.351/0001-00, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos, na seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 18563 Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte – SESPORTE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 74, da Lei n° 14.133/2021, considerando o parecer da Assessoria Jurídica e tudo o mais que consta do Processo NUP 42001.001822/2025-12, objetivando a concessão de patrocínio a TLF FIGHTING ENTERTAINMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.156.351/0001-00, conforme especificado na Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 020/2025, parte integrante destes autos, afigurando-se de que o procedimento encontra-se regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 020/2025, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário do Esporte em exercício.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO VIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1399779

VIGÉSIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA . I – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 42001.001870/2025-01, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item VI da Cláusula Quarta do Termo de Ajuste nº002/2016 , exclusivamente no que se refere às informações bancárias vinculadas ao referido ajuste. A alteração tem por finalidade viabilizar o recebimento dos recursos ainda pendentes de repasse por parte da Prefeitura Municipal de Altaneira, mediante a substituição, em todos os Sistemas de Convênios do Estado do Ceará — notadamente no Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (SACC) — da antiga conta bancária nº 789-6 pela nova conta nº 575251683-4, operação 3703, mantida na agência nº 0684-0. Considerando as razões constantes no processo em epígrafe, e diante da inexistência de repercussão financeira, fica alterado o item VI da Cláusula Quarta do Termo de Ajuste nº 002/2016, referente ao repasse de recursos financeiros destinados à execução da 1ª etapa da construção do Centro de Cultura e Esportes, no Município de Altaneira; III – DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 28 agosto de 2025. SIGNATÁRIO - Rogério Pinheiro Nogueira – Secretário do Esporte e Ana Késia de Alcântara Soares-Prefeita Municipal de Altaneira. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº276/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE FURTADO LIMA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula 497612.1.X, lotado no Núcleo Setorial de Combustível - NUSEC, desta secretaria, a viajar à cidade de Salvador - BA, no período de 17 a 20 de setembro do corrente ano, a fim de participar da Reunião do SUBGT e Fórum Nacional de Combustíveis, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos