DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2119/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.110860/2025-90, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1943/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão** de Inscrição CNH Popular, na cidade de Assaré/CE, Nova Olinda/CE e Farias Brito/CE de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 08/08/2025 a 11/08/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2119/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº177/2025 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR GARDENIA GOERSCH ANDRADE PARENTE - GEREH, MAYRA PARENTE RODRIGUES - AUDIN, PLINIO COELHO ARAUJO - GESOP, e BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS - CONTJUR, para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, comporem Comissão Setorial de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional de acordo com o que determina a IN nº. 01/2009 que trata da Lei 14.460/2009 e Decreto n°. 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº. 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº84/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA (RESPONDENDO), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA MARIA SOUZA DOS SANTOS , matrícula 30000676, Orientadora de Célula, a viajar em objeto de serviço à cidade de Areia Branca/RN, no período de 23 a 26 de julho de 2025, a fim de participar de reunião do Projeto PCCBUERN Cetáceos da Costa Branca. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.

João Cassimiro do Nascimento Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.070,50; PROCESSO Nº: 62000.000843 / 2025-20 AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio do tipo ABC 6kg , conforme normas técnicas vigentes, para atendimento às necessidades da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, bem como das Casas da Mulher Cearenses localizadas nos municípios de Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A presente contratação visa atender às necessidades identificadas pela Célula Administrativa de Gestão de Pessoas – CEAPG/SEM, no que se refere à Contratação de empresa especializada para o serviço de recarga de extintores de incêndio do tipo ABC, para atender as demandas da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza e das Casas da Mulher Cearenses localizadas nos municípios de Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte. VALOR GLOBAL: R$ 3.070,50 ( TRÊS MIL, SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14. 422.167.21052.03.339030.1.500.9100000.0 (dotação 01715) (2025) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73513) (2025) 6210 0001.14.422.167.21053.09.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73207) (2025) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 72896) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art, 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000843/2025-20 e fundamentado no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025, para contratação direta de FRANCISCO S. LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.096/0001-46, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio do tipo ABC 6kg, conforme normas técnicas vigentes, para atendimento às necessidades da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, bem como das Casas da Mulher Cearenses localizadas nos municípios de Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência, com o valor global de R$ 3.070,50 (três mil, setenta reais e cinquenta centavos), através dos recursos orçamentários: (2025) 62100001.14.422.167.21052.03.339030.1.500.9100 000.0 (dotação 01715) (2025) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73513) (2025) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1 .500.9100000.0 (dotação 73207) (2025) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 72896) RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO N°054/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de Dep. Irapuan Pinheiro. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero – Secretária das Mulheres; Francisco Gildecarlos Pinheiro – Prefeito de Dep. Irapuan Pinheiro. Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA