DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 99

(doze) meses, compreendendo o período com início em 19/09/2025 e término previsto para 18/09/2026; 2) a prorrogação do prazo de execução, a partir do seu vencimento (25/10/2025), por mais 10 (dez) meses, compreendendo o período com início em 26/10/2025 e término previsto para 25/08/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE 3.1 A SEPLAG providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial do Estado.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Originais não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 28/08/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini Secretário de Planejamento e Gestão, em substituição e Empresa De Tecnologia Da Informação Do Ceará - ETICE CONTRATADO.

Gilton de Abreu Silva

CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº148, SÉRIE 3, ANO XVII, de 08/08/2025, que publicou a portaria nº349/2025, datada de 05/08/2025, que autorizou a Cessão da servidora pública FRANCINALVA BARBOSA DA SILVA, Professor, matrícula nº 482607-4-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria de Educação do Município de Araripe, com ressarcimento para a origem. Onde se lê “... matrícula nº 002612-1-1” Leia-se : “... matrícula nº 482607-4-8” SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

José Garrido Braga Neto SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.017/2025/ISSEC; CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98; ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685-Centro-Fortaleza-CE- CEP: 60.025-000; CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA / CNPJ: 05.141.617/0001-40; ENDEREÇO: Avenida Dom Manuel, 655-Centro-Fortaleza-CE- CEP: 60.060-090; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO n° 001/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO nº.017/2025/ISSEC, tem como fundamento os preceitos do Direito Público e da Lei nº.14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.024995/202575, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; FORO: Fortaleza-ce OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos valores contratuais firmados , tendo em vista adequação da planilha de custos enviada pela empresa inicialmente, à planilha dos padrões da Coordenadoria de Gestão de Serviços Terceirizados -COSET; VALOR GLOBAL: Em decorrência deste Termo Aditivo nº.001/2025/ISSEC, o valor global do contrato passará a ser de R$ 291.007,08 (Duzentos e noventa e um mil, sete reais e oito centavos); DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura com efeitos financeiros retroativos à data da assinatura do Contrato, ou seja, 06 de maio de 2025; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.017/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 08 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e PH SEGURANÇA LTDA; neste Ato representada por João Pinheiro Júnior/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 065/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico de coluna bem como materiais necessários , na forma prescrita relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.016894/2025-21 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/13386, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.016894/2025-21; o Termo de Dispensa de Licitação nº 060/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 327.515,00 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e quinze reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.30 2.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 04 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

QUADRAGÉSIMO SETIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, NUP: 46042.028324/2025-83

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.028324/2025-83, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUADRAGÉSIMO SETIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – RENOVAÇÃO E NOVOS , resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: A B DA SILVA PEREIRA - CNPJ N° 42544937000178 AC FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA - CNPJ Nº 59187973000124 CENTRO DE SAUDE ODONTOLOGICA DR. MAGELA JUNIOR LTDA - CNPJ Nº 25226383000141 CLINICA DE OLHOS CAUCAIA LTDA - CNPJ Nº 40021176000144 CLINICA ODONTO ORPAM LTDA - CNPJ Nº 57879593000125 CLINICA ROCHA TAVARES ODONTOLOGIA E SAUDE LTDA - CNPJ Nº 51482066000104 CLINICA SANTA TEREZINHA LTDA - CNPJ Nº 45284895000171 DANIELA CHRISTINA CHAVES LIMA - CNPJ Nº 1183013000106 DECIFRAR LABORATORIO E CLINICA LTDA - CNPJ Nº 24843540000103 DERMACARIRI LTDA - CNPJ Nº 40687730000127 FORTELAB DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ Nº 55270097000144 LP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ Nº 54501761000156 M G DO VALE - CNPJ Nº 20124754000160 MARIA ROMARIA DE ALMEIDA JALES - CNPJ Nº 44738550000188 N. VIEIRA DE SOUSA PIMENTEL - CNPJ Nº 60589476000131 NAJARA OLIVEIRA SILVA LTDA - CNPJ Nº 35013824000180 SILMARA MARQUES FRANCA VIEIRA - CNPJ Nº 42121900000137 TEREZA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS MULTIPROFISSIONAIS - CNPJ Nº 47732705000167 Fortaleza 27 de agosto de 2025.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 05511662/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art.