DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 117

nados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 800,00 ( Oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015256/2025-31, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA EDIVANIA BEZERRA DOS SANTOS , inscrita no CPF nº033.xxx.xxx-61, detentora da Identidade Artesanal nº42530. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 169/2025 IG Nº1399286

PROCESSO Nº47001.015254/2025-42 OBJETO: Contratação direita do artesão WLADIMIR FARIA BLUHM, inscrito no CPF nº258.xxx.xxx-34, detentor da Identidade Artesanal nº45023, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 6.240,00 ( Seis mil, duzentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015254/2025-42, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: WLADIMIR FARIA BLUHM , inscrito no CPF nº258.xxx.xxx-34, detentor da Identidade Artesanal nº45023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 170/2025 IG Nº1399346

PROCESSO Nº47001.015257/2025-86 OBJETO: Contratação direita da artesã MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO, inscrita no CPF nº090.xxx.xxx-68, detentora da Identidade Artesanal nº3656, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 3.500,00 ( Três mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.4 59062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.015257/2025-86, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DE CARVALHO , inscrita no CPF nº090.xxx.xxx-68, detentora da Identidade Artesanal nº3656. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

PARECER Nº004/2025 – NUEEP/CE

O NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, instituído do por meio da Portaria Nº 087/2018, 08 de março de 2018, pelo Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, reunindo em Assembleia no dia 31 de março de 2025 e, CONSIDERANDO que o Nueep/Suas-CE é uma instância de consulta e assessoramento do órgão gestor do Suas da esfera do governo estadual no que diz respeito à implementação da educação permanente dos trabalhadores, gestores e conselheiros; e CONSIDERANDO que LOAS em seu Art.6º trata dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em especial, o Inciso V: Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; Art.24º Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais. CONSIDERANDO que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos SUAS – NOB/RH/SUAS ressalta o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais e reitera a importância da implantação e implementação da política de educação permanente e valorização de profissionais, conselheiros, gestores, técnicos governamentais e não governamentais, usuários, entre outros atores, orientada por princípios éticos, políticos e profissionais, para garantir atendimento de qualidade na assistência social como política pública; e ainda, instituir, a partir do Plano Decenal, escola de educação permanente em parcerias com universidades públicas, privadas e confessionais, para os gestores, trabalhadores da área, conselheiros e usuários, respeitando as diferenças regionais e diversidades na proteção social básica e especial. CONSIDERANDO a Resolução do CNAS nº17 de 20 de julho de 2011 que ratifica as equipes de referência e reconhece categorias de profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais; e a Resolução Nº 9, de 15 de abril de 2014 que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS. CONSIDERANDO e reconhecendo a importância do fortalecimento da assistência social, no processo de capacitação no âmbito do SUAS, que tem provocado uma discussão importante cujo eixo é a consolidação da Política Nacional de Educação Permanente e, tal demanda encontra-se aqui definida pela necessidade de implantação e implementação de uma educação permanente destinada aos recursos humanos da assistência social, Resolve emitir parecer favorável para: I – Execução do Plano de Apoio Técnico do Programa de Educação Permanente do Cadastro Único (PROCAD) referente ao período de 2025 e 2026 para trabalhadores de âmbito Estadual e Municipal. II – Certificação pelo Estado do Ceará através da Escola do SUAS junto a Secretária de Proteção Social SPS. Este parecer entra em vigor na data de sua publicação.. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2025 Célia Maria de Souza Melo Lima

COORDENADORA GERAL DO NUEEP/CE

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de sua Secretária da Proteção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250004 – SPS, objetivando a CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa MR CONSTRUTORA LTDA , arrematante do ITEM 01 no valor de R$ 969.162,27(novecentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA ATRAVÉS DO EDITAL 16.2025- PARA ARTESÃOS, ARTESÃS E ENTIDADES

REPRESENTATIVAS INTERESSADO(A)S EM PARTICIPAR DA 7ª FENACCE - FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA E DO CEARÁ CATEGORIA ARTESÃOS E ARTESÃS INDIVIDUAIS ORDEM ARTESÃO/ ARTESÃ MUNICÍPIO TIPOLOGIA NOTA SITUAÇÃO 1. Raimundo Nonato Soares da Silva IPU MADEIRA 460 SELECIONADO(A) 2. Vaneide Bandeira de Almeida Jaguaribara Fios e Tecidos 460 SELECIONADO(A) 3. José Bonieck Brito Tavares Juazeiro do Norte MADEIRA 460 SELECIONADO(A) 4. José Everaldo Ferreira da Silva Juazeiro do Norte MADEIRA 460 SELECIONADO(A) 5. Lucia Raimundo Rodrigues Itapipoca Fios e Tecidos 460 SELECIONADO(A) 6. Marcos Darlan Alves Jaguaribe Fios e Tecidos 460 SELECIONADO(A) 7. Carlos Eduardo de Sousa Santana do Cariri Pedra 460 SELECIONADO(A) 8. Maria de Fátima Oliveira Silva Aracati Fibras Vegetais 460 SELECIONADO(A) 9. Maria Helena Angelino Monteiro Aracati Fibras Vegetais 460 SELECIONADO(A) 10. Nyldivan dos Santos Morais Juazeiro do Norte MADEIRA 460 SELECIONADO(A) 11. Raimunda Rubinete do Nascimento Eusébio Fios e Tecidos 460 SELECIONADO(A) 12. Victor Alan