DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 119

CORRIGENDA AO OITAVO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº15/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, E O INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO

No Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVII, nº160, de 27 de agosto de 2025, página 99, que publicou o extrato do OITAVO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 15/2022, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, e o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, fica corrigida a cláusula terceira instrumento, nos seguintes termos: Onde se lê : CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES Fica registrada a seguinte alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 4500-4, Operação 003, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0619-0. Leia-se : CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES Fica registrada a seguinte alteração no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 000577309285-5, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0619-0. Fortaleza, 28 de agosto de 2025; Jade Afonso Romero Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº327/2025.

TORNAR PÚBLICA A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº241/2025 DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL POR ANALISAR AS PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARTICIPANTES DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº16.040, de 28 de junho 2016, bem como o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017, e considerando o que consta no NUP 47011.004966/202517; RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Comissão de Seleção, responsável pela análise das propostas recebidas das Organizações da Sociedade Civil para a gestão compartilhada das Unidades Socioeducativas do Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, composta através da Portaria nº241/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de julho de 2025, para designar Jean Marçal Lima Cunha, matrícula nº30019172, para exercer a função de Presidente da Comissão de Seleção e designar Analuisa Macedo Trindade, matrícula nº30021576 para as funções de Membro.

Art. 2º A Comissão de Seleção ficará com a seguinte composição:

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº329/2025 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº329/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SEAS Nº330/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EDINEIA FERREIRA MIRANDA , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, simbologia DNS-3, matrícula de nº3002190-8, a viajar com o objetivo de participar da III Reunião Técnica do Fórum Estadual dos Gestores Socioeducativos – FONACRIAD, da cidade de Juazeiro do Norte-CE à Fortaleza-CE, no período de 06 a 07 de setembro de 2025, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 275,56 (duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 372,01 (trezentos e setenta e dois reais e um centavos), a viajar também de Fortaleza-CE a São Luís-MA, no período de 08 a 12 de setembro de 2025, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 2.510,87 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.882,85 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a viajar também de Fortaleza-CE a Juazeiro do Norte-CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.323,74 (três mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art. 12 § 1, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.