DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2025/NUP Nº47011.004054/2025-45 - IG: 1398985

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/000189. CONTRATADA: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ nº10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do Centro Socioeducativo de Semiliberdade Mártir Francisca localizado na Zona Leste da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 303.134,59 (trezentos e três mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.163.10909.01.449039.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. Construções Ltda; Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato; Francisco Gregory dos Santos Agostinho - Fiscal do Contrato; e Analuisa Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento na alínea “f”, inciso XVIII do art. 6º, combinado com alínea “f”, do inciso III do art. 74 da Lei nº14.133, de 1 de abril de 2021, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , em favor da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA – ESAFI , inscrita sob o CNPJ nº35.963.479/0001-46, no valor total de R$ 4.790,00 (quatro mil, setecentos e noventa reais), relativa à participação em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no 20º Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, conforme disposições contidas no Termo de Referência. Justificativa anexa nos autos do NUP nº29001.001559/2025-95. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº14.133/21. Assinado em Fortaleza, 27 de agosto de 2025 por JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL, Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº191/2025. - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEIDIANE REGINA COSTA , matrícula nº3000023-4, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico, para exercer o cargo de Gerente de Gestão de Pessoas - GESPE, símbolo de DNS-3, lotado nesta instituição em SUBSTITUIÇÃO, a titular, em virtude de férias, no período de 08 a 22.09.2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, Fone: (85) 3491-4143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº14.133/21, c/c 385 da Lei Federal nº10.406/2002 (código civil) e art. 57 da IN nº05/2017; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação ao Contrato nº22/2024/SOHIDRA , baseando–se exclusivamente no reajuste das categorias albergadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1° de janeiro de 2025, registrada respectivamente junto ao MTE na data de 11/04/2025 (SINTRO) e 17/04/2025 (SINDPD); IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 15.968,98 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 191.627,76 (cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 1.363,826,36 (hum milhão, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.379.795,34 (hum milhão, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos) e o valor anual passará de R$ 16.365.916,32 (dezesseis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) para R$ 16.557.544,08 (dezesseis milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2025; XIII- SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA JUNIOR e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial série (03), ano XVII, nº 162 e página (144), Fortaleza, 29 de agosto de 2025, que publicou o EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202500051/SOHIDRA, das empresas AF HIDROELETRIC EIRELI – EPP - Cnpj nº 24.096.426/0001-59, HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Cnpj nº 07.653.540/0001-13 e BEST HYDRO COMERCIAL LTDA – Cnpj nº52.919.905/000163. Onde se lê : TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº202500051/SOHIDRA Leia-se : TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001/SOHIDRA. Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2025

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH torna público o Chamamento Público nº03/2025 , cujo objeto é: credenciamento para a prestação de serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnéticos ou outros de tecnologia adequada e senha individual, para recarga mensal, apropriados para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados (supermercados, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortomercado, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e similares), para os empregados da COGERH – na Capital e no Interior do Estado do Ceará, que será regido pela Lei Federal nº13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratados da Cogerh 2022, Lei nº14.442/2022 e demais legislações aplicáveis. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. ACESSO AO EDITAL: No endereço www.cogerh.com.br. ASJUR: 02/09/2025.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO