DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2024 (SACC: 1335255 - PRÉ RESERVA: 1396983)

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , CNPJ: 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdivino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.135-040; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.242690/2025-57, Artigo 109, da Lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2023; Cláusula 3ª do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) e Cláusula 44 do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD); VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA do Contrato nº058/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço do aditivo importa na quantia R$ 4.416.240,00 (quatro milhões quatrocentos e dezesseis mil duzentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado automaticamente o contrato nº 058/2024, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/09/2025 a 02/09/2026, totalizando 24 meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIO: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº068/2025 (SACC 1387802 – PRÉ- RESERVA 1395862)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. OBJETO: O objeto do contrato é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, e no orçamento conforme ANEXO A do documento; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; IV - FORO: Comarca de Fortaleza; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 (cinco) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 1 (um) mês, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VI - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 5.527,80 (cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03.449051.02.500.9100000.0.4.01 19100001.04.122.421.20161.03.339039.01.500.91 00000.0.2.01; VIII - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2025;. IX - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 026/2025 - PRÉ RESERVA - 1392769

PROCESSO Nº: 19001.238309 / 2025-55 CEDEP. OBJETO: CAPACITAÇÃO DE 1 (UMA) SERVIDORA NO CURSO MASTERCLASS GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS . JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, considerando que a servidora atua na área de Licitações e Contratos Administrativos, atuando como gestora e fiscal de contratos da Célula de Gestão da Terceirização, desempenhando um papel crucial na condução de todas as fases do metaprocesso de contratação, inclusive mediante a aplicação de critérios objetivos e de análise de riscos, quanto à regular elaboração das cláusulas contratuais, sua aplicabilidade e mutabilidade. VALOR GLOBAL: R$ 4.100,00 ( QUATRO MIL E CEM REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.339039.2.500.9100000.0.2 .01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL , CNPJ: 10.498.974/0001-09. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Guilherme França Moraes ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.

COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2025

PROCESSO Nº:19022.000227/2025-91 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188; CONTRATADA: METROPOLE – AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S , pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.384.179/0001-30, com sede na cidade de Brasília/DF, na ST SRTVN QD 701 CONJ C ALA B PARTE A n°124, Salas: 515,517,519 Bairro: Asa Norte, CEP: 70.719-903; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 13.3030/2016 (lei das estatais) e arts. 146 e 147 do Regulamento Interno de Licitações de Contratos da CearaPar; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria contábil financeira independente , de acordo com as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil — IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de validar as demonstrações contábeis e financeiras para a COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência, do edital e na proposta do CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025; SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora Jurídica; Fabia Marques Braga, representante legal da Empresa METROPOLE – AUDITORES INDEPENDENTES ASSOCIADOS S/S.

Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 2 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.101307/2024-85 – SUITE, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, referência 06, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, o servidor FRANCISCO GILBERLAN DA SILVA , matricula 30072790, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 02 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.