DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº176/2025 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do empregado que viajou à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº. 167/2025-DPR, RENATO SANTANA MARQUES , Assistente Condutor, matrícula nº. 10561, desta Economia Mista, pelo período de 01.09.2025 a 06.09.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 81,08 (oitenta e um reais e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 838,87 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2025 AO CONTRATO Nº77/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de fornecimento e transporte de óleo diesel tipo “B S10”, Grupo 01 (Itens 01 e 02) e Itens 03 e 04, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A ; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova – Rio de Janeiro/ RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 05 de outubro de 2025 a 04 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.364.793,29 (vinte milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de outubro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 77/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de setembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos Renato Furtado Canedo e Gilvan de Sá Barreto Júnior pela empresa VIBRA ENERGIA S.A. Bárbara Ozarina Rodrigues Barros ASSESSOR JURÍDICO – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2025 – SEMA/ICAPUÍ

PROCESSO Nº57001.001372/2025-27 CEDENTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ ; CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21, art. 115 da Lei Orgânica do Município de Icapuí-CE, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº 57001.001372/2025-27. OBJETO: Cessão de Uso de Espaço Físico a título gratuito, de 01 (um) imóvel situada na Praia de Barreiras de Cima, s/n, Icapuí-CE, CEP: 62810-000, Icapuí/CE, área (37°24’23.19”O e 4°40’33.95”S), que apresenta aproximadamente 80 (oitenta) m², visando à instalação de 02 (dois) containers marítimos que serão destinados a sede administrativa da Área de Proteção Ambiental (APA) Berçários da Vida Marinha no Município de Icapuí-CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 de dezembro de 2029, podendo ser renovado, por intermédio de Termo Aditivo, a critério das Partes. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. DO FORO: Fica eleito o foro de Aracati/Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda e/ou eventual execução, judicial do presente Termo, que não puder ser dirimida na esfera administrativa. DATA DAS ASSINATURAS: 25 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Francisco Kleiton Pereira - Prefeito Municipal de Icapuí-CE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MFsob o nº: 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ sob o n.º07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. LauroVieiraChaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto nos imóveis : Casa da Mulher Cearense Quixadá, situada na Rua Luiz Barbosa da Silva - Planalto Renascer, Quixadá - CE, CEP: 63901-085, com número de inscrição:0019629079, Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte, situada na Av. Padre Cícero,4455 - São José, Juazeiro do Norte -CE, CEP: 63041-140, com número de inscrição:0022158618, Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Tabuleiro do Norte, s/n, com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes – Fortaleza – CE, CEP: 60442-040 com número de inscrição: 0002418568. ; IX - VALOR GLOBAL: Para execução do presente aditamento, a repercussão financeira total do período de 14 de setembro de 2025 a dezembro de 2025: 28.533,33 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e janeiro de 2026 a 13 de setembro de 2026: 67.466,67 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um valor anual de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo ao contrato 006/2023, será prorrogado por 12 (doze) meses, com início no dia 14 de setembro de 2025 e término em 13 de setembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XII - DATA: 01 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA SEPA Nº58/2025 - O SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal – SEPA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025. Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPA Nº58/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025