DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº192/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria 143/2025 RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO RICARDO PINHEIRO Nobre CPF 845.355.393-91, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da SOHIDRA, matrícula nº 300003-2-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Ereré- CE, no dia 03 de Setembro de 2025, a fim de visitar obra de perfuração de poços, e viajar à cidade de Baturité no dia 04 de Setembro de 2025 a fim de visitar a obra de passagem molhada ,concedendo-lhe uma diária e meia (1.5) no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60(duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso IV, §1° do art. 2°,art.4°; art.12, art. 17 e art. 25; classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Marco Antônio Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº193/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2025. Marco Antônio Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . V – ENDEREÇO: RUA: HUMBERTO MORONA, Nº 185; BAIRRO: CRISTO REI; CEP.: 80.050-420; CURITIBA-PR. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, item 2, “a” e item 4, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. II, §1º e 2º, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula 18.2 do Contrato nº 071/2024/COGERH, na Justificativa apresentada pela GEADM na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 000601/2025/COGERH/GEADM às fls. 02/03, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.009941/2025-18, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº071/2024/COGERH . IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), representando um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor inicial do contrato atualizado. O valor global do Contrato passa de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 05/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 071/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 28/08/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Hugo Henrique Aurélio de Lima/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.009939 / 2025-49 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Bairro Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação, na modalidade de serviços recorrentes , pela empresa TOTVS S.A., à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH, visando a implantação da Reforma Tributária no ERP Protheus e a utilização da solução TOTVS Inteligência Tributária, conforme especificações técnicas constantes deste Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a necessidade de adequação do sistema TOTVS Protheus da COGERH às exigências da Reforma Tributária, garantindo conformidade tributária, segurança e continuidade das operações financeiras e administrativas da Companhia VALOR GLOBAL: R$ 100.066,68 ( cem mil, sessenta e seis reais e sessenta oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 24203 – Manutenção de Software. Dotação Orçamentária nº 3984 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.009939/2025-49 CONTRATADA: TOTVS S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 53.113.791/0001-22; Av. Braz Leme, 1000, Bairro Casa Verde, São Paulo, SP – CEP: 02.511-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1860/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP24001.048862/2023-76 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei Estadual nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.8º, da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com redação dada pelo art.2º, da Lei Estadual Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, a título de Gratificação de Especialização, sobre seu vencimento-base, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), ao(a) servidor(a) RAFAEL DA NOBREGA DE ALENCAR , matrícula funcional nº300166-7-X, que ocupa o cargo de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará/HEMOCE/ CE, após a obtenção do título de especialista em Residência Médica II, a partir de 23 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA