DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº4889/2025.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº36.193/2024 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. ÍCARO TAVARES BORGES, CPF nº009.752.413-11, Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, para ocupação da função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna entre o ínterim de 08 a 17 de setembro de 2025, enquanto perdurar o afastamento da Sra. Carla Cristina Fonteneles Barroso.

Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento da titular da pasta, assumida interinamente pelo Secretário Executivo AdministrativoFinanceiro, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva Administrativo-Financeira.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº336/2025 AO CONTRATO Nº1053/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.060604/2025-20, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, resolve fazer apostilamento ao Contrato nº1053/2024 , para nele incluir as Dotações Orçamentárias 24200244.10.304.172.20624.03.339033.2.659.9200000.1.3.01, 24200244.10.304.172.20624.03.3 39039.2.659.9200000.1.3.01, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº360/2025 AO CONTRATO Nº203/2025

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro Odontológico - CEO Rodolfo Teófilo/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0014-86, estabelecido na Rua Monsenhor Furtado, nº740, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-355, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato representado pela Diretora-Geral, Sra. Ana Valesca Almeida Nógimo, portadora do RG nº2002009119610 e inscrita no CPF sob o nº028.667.463-76, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.070197/2025-69, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, resolve fazer apostilamento a minuta contratual supracitada , para nela incluir a Dotação Orçamentária: 24200344.10.302.171. 20576.03.339039.1.600.92, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025.

Ana Valesca Almeida Nógimo

DIRETORA-GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS RODOLFO TEÓFILO

APOSTILAMENTO Nº361/2025 AO CONTRATO Nº064/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro Odontológico - CEO Rodolfo Teófilo/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0014-86, estabelecido na Rua Monsenhor Furtado, nº740, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-355, doravante denominado CONTRATANTE, representada neste ato representado pela Diretora-Geral, Sra. Ana Valesca Almeida Nógimo, portadora do RG nº2002009119610 e inscrita no CPF sob o nº028.667.463-76, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.070295/2025-04, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, resolve fazer apostilamento a minuta contratual supracitada , para nela incluir a Dotação Orçamentária: 24200344.10.302.17 1.20576.03.339039.1.600.92, conforme fl. 002 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2025.

Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA-GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS RODOLFO TEÓFILO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.023592/2023-91, notifica a empresa ÁGUIA SOLUÇÕES EM VENDAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº46.029.977/0001-32, estabelecida na Quadra QS 6 CONJUNTO 3, n S/N, LOTE 19/21 LOJA 7, Bairro: Riacho Fundo I, Brasília - DF, CEP: 71.820-603, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 14.010,74 (quatorze mil, dez reais e setenta e quatro centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº20222118, através da Portaria nº3200/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de janeiro de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega do material, objeto das Notas de Empenho 2023NE013568, 2023NE009426, 2023NE014839. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº344/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202426323 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240031**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº202426323, Pregão Eletrônico nº20240031, para realinhamento de valor referente ao item 04 , junto a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº04.307.650/0012-98. IV – ITEM; ITEM: 4; 1840059 - MESALAZINA, 2G, GRANULO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, SACHE, SACHE 1.0 UNIDADE Obs: 1840059 - MESALAZINA, 2G, GRANULO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA, SACHE, SACHE 1.0 UNIDADE Obs:- Ampla Disputa; Marca: PENTASA/FERRING; QUANT.: 13.000 VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 22,0400; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 5,3400.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE