DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

123

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.066821/2025-23

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, Ana Valesca Almeida Nógimo, matricula nº300098-9-4 no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei n°9.809/1973, a fim de atender as necessidades do CEO Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado, Nº740, Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964. Reconhecer a dívida no valor de R$372,30 (trezentos e setenta e dois reais e trinta centavos). Junto a empresa MARQUISE SERVÇOS AMBIENTAIS SA , CNPJ: 21.635.363/0001-73 referente ao mês de Julho de 2025. CEO RODOLFO TEÓFILO, Fortaleza/CE, 1º de setembro de 2025.

Ana Valesca Almeida Nógimo DIRETORA GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº103/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº24022.003332/2025-12. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2025, 28 DE AGOSTO DE 2025

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ACARAÚ , inscrito no CNPJ: 07.547.821/0001-91, com sede administrativa situada na Rua Major Coelho, nº185, Centro, Acaraú/CE, CEP: 62.580-000 e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº3161, bairro: Meireles. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre o Município de Acaraú e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem como fundamentação legal na Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025 SIGNATÁRIOS: Ana Flávia Ribeiro Monteiro- Prefeita Municipal de Acaraú e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3234/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. DESIGNAR o militar JOAO PAULO SANTOS COELHO , ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matricula nº301.981-1-5, para desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3357/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.027280/2025-07, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3357/2025-GS DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº3632/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038492/2025-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.