DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025 127

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº31.804, de 20 de outubro de 2015 , e tendo em vista o teor do Processo NUP nº10061.049266/2024-75, resolve PROMOVER , pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ROMMEL CAVALCANTE SOARES , MF.: 108.487-1-7, a contar de 11 de outubro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP: 10061.069092/2024-67 – SUITE, relativo à Reforma “Ex-officio” por ter sido julgado incapaz, do 1º SARGENTO da Polícia Militar do Ceará, RICARDO DO NASCIMENTO BENTO , matricula funcional nº127.402-1-2, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de 1º SARGENTO PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 27/09/2024, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso II, da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº120/2025 CCPM/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador dos Colégios da PMCE, matrícula nº084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP (01 à 02/08/2025) e Curitiba/ PR (03 à 04/08/2025), a fim de realizar uma visita técnica para Escolas Militares ao Grupo FTD Educação, com uma palestra promovida pela FTD na cidade de São Paulo, concedendo-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos ), acrescido de 50%, que corresponde a R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), como também uma visita a estrutura tecnológica da FTD sediada em Curitiba/PR, concedendo-lhe 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35%, que corresponde a R$ 130,19 (cento e trinta reais e dezenove centavos), totalizando R$ 1.060,14 (Hum mil e sessenta reais e quatorze centavos) de acordo com o Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II e III ; Art.12º, classe II do anexo I e classe II do Anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3902/2025 - 4ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de RECEBER MATERIAL DE EXPEDINTE E LIMPEZA NO COLOG, CONFORME NUP 10061.044758/2025-55, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº3903/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de EXECUTAR O TRANSPORTE DE VIATURAS BAIXADAS POR PROBLEMAS MECANICOS, DESTACADAS NO INTERIOR DO ESTADO., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3903/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias