DOE 04/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº166 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº3904/2025 - COGEPRO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR MEDICOES DOS SERVICOS REALIZADOS POR OCASIAO DA MANUTENCAO PREDIAL EM ANDAMENTO NOS QUARTEIS PM DAS RESPECTIVAS CIDADES, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2025. Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3904/2025 - COGEPRO Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1388996/2025 – IG 1391398

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº01.790.944/0001-72, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, portador da Carteira de Identidade nº104.992-1-6, e do CPF nº546.962.083-20, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua República do Líbano, 1545 – Varjota – Fortaleza/Ce – CEP 60.175-222, CEP: 60.175-222, Fone:(85) 3109.1212, inscrita no CNPJ sob o nº04.491.662/0001-62, e-mail: [email protected]. OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº20250005-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº14.133/2021 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.859.956,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro estadual; NUP 10061.033771/2025-89; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.21009.03.339037. 1.5 000.9100000.0/ 10100003.06.122.421.20143.0 3.339037. 1.5 000.9100000.0; Pré-Reserva: 1391398. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Francisco Evandro Lima Pereira, Representante da Empresa Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2025

PROCESSO NUP 10061.051953/2025-31

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 26.012,29 (Vinte e Seis Mil, Doze Reais e Vinte e Nove Centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ LTDA – COOSAUDE ), inscrita no CNPJ nº04.494.283/0001-26, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1051/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de farmacêuticos bioquímicos durante o período 21/05/2025 a 20/06/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº45/2025

PROCESSO NUP 10061.051952/2025-97

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 25.842,57 (Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Sete Centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ LTDA – COOSAUDE ), inscrita no CNPJ nº04.494.283/0001-26, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1051/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de farmacêuticos bioquímicos durante o período 21/06/2025 a 20/07/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº46/2025

PROCESSO NUP 10061.051954/2025-86

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do HPM/PMCE, inscrito no CNPJ sob o número 01.790.944/0033-50, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 25.573,36 (Vinte e Cinco Mil, Quinhentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Seis Centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ LTDA – COOSAUDE ), inscrita no CNPJ nº04.494.283/0001-26, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1051/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de farmacêuticos bioquímicos durante o período 21/07/2025 a 20/08/2025, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 01 de setembro de 2025. Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5