DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025 149
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3614/2025-GS DE 26 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº478-139/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Ivanildo Alves Porto Junior | Policial Civil | 300.272-1-3 | 01 Revólver cal. 38 |
R$ 660,00 | 165,00 |
| Francinaldo Belarmino da Cruz | Policial Civil | 301.228-6-0 | 10 Munições cal. 38 | 165,00 | |
| João Eudes de Sousa | Policial Civil | 404.930-1-8 | 165,00 | ||
| Vandenilson José dos Santos | Policial Civil | 301.206-1-2 | 165,00 | ||
| TOTAL: | 660,00 |
PORTARIA Nº3619/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.019843/2025-02, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3619/2025-GS DE 26 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº326-108/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Márcio Aquino Chalita de Mendonça | Policial Civil | 300.791-1-6 | 01 Revólver cal. 38 |
R$ 1.224,00 | 94,15 |
| Ádria Oliveira Mota | Policial Civil | 301.190-0-2 | 22 Munições cal. 38 32 Muniões cal 380 |
94,15 | |
| Isaac Dieb Holanda Sales | Policial Civil | 300.956-1-8 | ç . 02 Carregadores rápidos |
94,15 | |
| Ciro Pinto de Queiroz Filho | Policial Civil | 167.957-1-2 | 94,15 | ||
| Diego Henrique Holanda Lima de Castro | Policial Civil | 301.197-1-1 | 94,15 | ||
| Matheus Moreira de Araújo | Policial Civil | 300.031-4-4 | 94,15 | ||
| Francisco Eduardo Ferreira de Souza | Policial Civil | 169.040-1-5 | 94,15 | ||
| Marcelo David Almeida |
Policial Civil | 405.015-1-7 | 94,15 | ||
| Ítalo Batista das Chagas | Policial Civil | 300.023-4-2 | 94,15 | ||
| James da Silva Viana | Policial Civil | 404.923-1-3 | 94,15 | ||
| Francisco Cristiano Coelho Leitão | Policial Civil | 301.222-6-7 | 94,15 | ||
| José Murilo de França Filho | Policial Civil | 300.444-1-X | 94,15 | ||
| Heinrich Ross Batista Souza | Policial Civil | 301.230-0-X | 94,15 | ||
| TOTAL: | 1.223,95 |
PORTARIA Nº3653/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.025185/2025-80, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3653/2025-GS DE 26 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº310-430/2025 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| BRUNO TRIGUEIRO LOPES | Policial Civil | 301.218-2-1 | 3 carregadores de fuzil; |
7.422,00 | 1.060,28 |
| FELIPE DANTAS MARTINS | Policial Civil | 404.777-1-3 | 250 munições cal.9; 200 iõ l40 |
1.060,28 | |
| MATEUS MOURA VIEIRA | Policial Civil | 300.115-9-7 | munçes ca.; 150 munições cal.38; |
1.060,28 | |
| MOACIR RODRIGUES DO CARMO JUNIOR | Policial Civil | 300.497-1-3 | 50 munições cal.380; | 1.060,28 | |
| DANNY NIXON SOUZA | Policial Civil | 301.218-6-4 | 31 munições cal.556 | 1.060,28 | |
| PAULO RENATO MOREIRA SALES DE ALMEIDA | Policial Civil | 300.564-1-8 | 1.060,28 | ||
| JOÃO PAULO BEZERRA NOBRE | Policial Civil | 300.076-0-3 | 1.060,28 |
*** *** * PORTARIA Nº3746/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10001.007892/2025-80, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 26/05/2025, da Portaria nº2207/2025, datada de 23/05/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/05/2025, que autorizou a requisição do servidor ALEX BERNARDINO DE SENA,** Subtenente BM, matrícula nº113847-1-4, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que prestou serviços junto à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3755/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de participar do Curso Prático de Voo por Instrumentos de Helicóptero (IFR-H), conforme NUP 10001.013194/2025-13, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública – Processo SEI nº 08020.007031/2020-17, conforme Termo de Adesão nº 11/2020 celebrado entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública/ Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEGEN/MJSP e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2020; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2025.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.