DOE 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº165 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2025

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Estado nº 086, de 12 de maio de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.027903/2025-33, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2025.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº605/2025 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe lhe confere o Art. 4º c/c o Art. 21, § 1º, ambos da lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, em observância ao Art. 22, inciso I, da lei nº 15.797/2015, em consonância à decisão da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CPP, devidamente registrada em Ata, datada de 30 de junho de 2025, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 121, datado de 03 de julho de 2025, respaldado pelo Parecer nº 000444/2025/CBMCE/ASJUR, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.008725/2024-37, RESOLVE: PROMOVER em ressarcimento de preterição, à graduação de 2º SARGENTO do Quadro de Praças Bombeiros Militar - QPBM, a contar de 24/12/2024, o 3º Sargento QPBM FELIPE BARROS DE SOUZA , matrícula funcional nº 202.486-1-0. Em Fortaleza – CE, ao(s) 13 de agosto de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

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PORTARIA Nº658/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE: Conceder a Diária por Reforço do Serviço Militar Operacional - DRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, referente ao período de 21 de JULHO à 20 de AGOSTO de 2025.