DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025

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CONSELHEIRO(A) ESTADUAL DE SAÚDE Aldivan Dias de Oliveira Júnior (Coordenador) Sueli Terezinha do Nascimento Vinícius Belchior Linhares Maria Vaudelice Mota

SEGMENTO REPRESENTATIVO

Prof. Saúde Prof. Saúde Governo Governo

Coordenador: Aldivan Dias de Oliveira Júnior Técnico: Francisco Rodrigues Soares Filho

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº013/2025

NUP: 24001.032301/2024-36

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº14.133/2021, e suas alterações; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (uma) MESA DIGITALIZADORA DE IMAGEM DE RADIOLOGIA 17 CASSETES MARCA: FUJIFILM MODELO: CR-IR 359 NS: 16626681 e acessórios , conforme Guia de Movimentação de Bens nº0206/2024:- 01 (UMA) MESA DIGITALIZADORA DE IMAGEM DE RADIOLOGIA 17 CASSETES MARCA:FUJIFILM MODELO: CR-IR 359 NS: 16626681, TOMBAMENTO: 344617; - 01 (UM) MONITOR DELL DE 14 POL TOUCH, TOMBAMENTO: 394543; - 01 (UM) SERVIDOR DELL OPTIPLEX 790, TOMBAMENTO: 344619 - 01 (UM) TECLADO DELL, TOMBAMENTO: 394541 - 01 (UM) MOUSE DELL, TOMBAMENTO: S/T - 01 (UM) LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS DATALOGIC , TOMBAMENTO: S/T - 01 (UM) NOBREAK 1500VA RAGTECH, TOMBAMENTO: 395428 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:02/09/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2025

NUP: 24001.054505/2025-17

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Centro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 3.983,66 (três mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos)., junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº21.635.363/0001-73, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº530/2024, que teve por objeto a prestação de Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar no período de 01 A 30.06.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2025. Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2025

NUP: 24001.071594/2025-58

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 92.299,65 (noventa e dois mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MEDICA DO CEARÁ LTDA , inscrita no CNPJ sob nº37.878.434/0001-07, categoria de MÉDICO CLÍNICO ESPECIALISTA, referente ao período de 21/07/2025 a 20/08/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima

DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2025

PROCESSO Nº24001.073197/2025-11

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 208.224,78 (Duzentos e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH inscrita no CNPJ sob nº11.768.319/0001-88, categoria de ENFERMEIROS, referente ao período de 21/07/2025 a 20/08/2025.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima DIRETORA GERAL - HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº131/2025

PROCESSO: NUP 24001.069750/2025-11

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC , inscrito no CNPJ nº41.343.187/0003-75, referente a prestação de serviços especializados de assistência de cirurgia cardiovascular e procedimentos relacionados ofertados pela iniciativa privada na modalidade hospitalar a serem integrados na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde prestados à população própria e de referência do Estado do Ceará, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde, atinente ao faturamento do mês complementar de outubro de 2024, em decorrência do Contrato nº058/2020, vigente até 06/02/2026, ensejando o pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.002919/2024-71

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37