DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
162 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3647/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº127-83/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCIVALDO MAIA DA SILVA | Policial Militar | 109.254-1-X | 01 Revólver cal. 22 | R$ 642,00 | 160,50 |
| FRANCISCO SAVIO DE OLIVEIRA SÁ | Policial Militar | 303.401-1-6 | 07 Munições | 160,50 | |
| MARILIA SILVA PONTES | Policial Militar | 300.141-2-X | 160,50 | ||
| JANDEDSON RIBEIRO FURTADO | Policial Militar | 308.817-9-6 | 160,50 | ||
| TOTAL: | 642,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3648/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.035994/2025-81, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3648/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3174/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO EMANUEL DE LIMA ARAUJO | Policial Militar | 306.080-1-1 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 636,00 | 70,66 |
| HORLEANDRO DANIEL DE LIMА | Policial Militar | 307.178-1-3 | 06 Munições cal. 38 | 70,66 | |
| FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | Policial Militar | 300.440-6-1 | 70,66 | ||
| ROBERTO LIMA MOURÃO | Policial Militar | 300.510-2-5 | 70,66 | ||
| AMANDA CAROLINE DIAS COSTA | Policial Militar | 300.620-2-7 | 70,66 | ||
| FILIPE JOSÉ MARQUES BATISTA | Policial Militar | 300.430-5-7 | 70,66 | ||
| WASHINGTON ARAÚJO SOBRINHO | Policial Militar | 587.483-1-5 | 70,66 | ||
| CARLOS MAGNO ALVES FROTA | Policial Militar | 300.063-9-9 | 70,66 | ||
| FRANCISCO ANDRÉ GOMES COSTA | Policial Militar | 300.553-6-5 | 70,66 | ||
| TOTAL: | 635,94 |
*** *** * PORTARIA Nº3649/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.012734/2025-56, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3649/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº323-27/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| ROGÉRIA NEUSA COSTA DE SOUSA | Policial Civil | 301.204-4-2 | 01 Revólver cal. 38 | R$ 1.308,00 | 261,60 |
| ELANE RIBEIRO DA SILVA | Policial Civil | 198.386-1-7 | 05 Munições cal. 38 | 261,60 | |
| LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINНО | Policial Civil | 167.936-1-2 | 01 Pistola cal. 380 | 261,60 | |
| DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA | Policial Civil | 404.718-1-2 | 13 Munições cal. 380 | 261,60 | |
| ELY GUIMARÃES CORDEIRO | Policial Civil | 301.220.4.6 | 261,60 | ||
| TOTAL: | 1.308,00 |
*** *** * PORTARIA Nº3652/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032175/2025-81, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3652/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº201-164/2025 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Gledstone Alves Pinho | Policial Militar | 308.543-1-4 | 01 Pistola cal. 9mm | R$ 1.692,00 | 130,15 |
| Thiago de Sousa Rodrigues | Policial Militar | 308.521-1-7 | 02 Carregadores | 130,15 | |
| José Erlon de Sousa Braga | Policial Militar | 308.539-1-1 | 16 Munições cal. 9mm | 130,15 | |
| Lindberg Lins Ferreira Lima Júnior | Policial Militar | 843.975-5-5 | 130,15 | ||
| Cristiano Menezes da Silva | Policial Militar | 303.587-1-6 | 130,15 | ||
| Luciano Franco Bezerra | Policial Militar | 303.442-1-9 | 130,15 | ||
| Luciano Mendes Moura | Policial Militar | 304.167-1-6 | 130,15 | ||
| Elienai Carneiro dos Santos | Policial Militar | 587.296-1-2 | 130,15 | ||
| Rômulo de Araújo Silva | Policial Militar | 305.206-1-0 | 130,15 | ||
| Rodrigo Belo Ferreira Furtado | Policial Militar | 309.050-4-0 | 130,15 | ||
| Lucas Roberto Pereira | Policial Militar | 307.322-1-9 | 130,15 | ||
| José Ismael de Oliveira Fonteles | Policial Militar | 587.390-1-4 | 130,15 | ||
| José Anderson Silva Lima | Policial Militar | 588.112-1-1 | 130,15 | ||
| TOTAL: | 1.691,95 |