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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/09/2025 · pág. 41

DOE 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº168 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2025 161

PORTARIA Nº3644/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.017530/2025-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3644/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO IP
Nº366-7/2025
VALOR TOTAL
(R$)
VALOR
INDIVIDUAL(R$)
JOSE FRANCISCO MOURÃO BRITO Policial Civil 300.192-1-0 02 Revólveres cal. 38 R$ 3.780,00 378,00
ANTONIO EUBER RODRIGUES DA SILVA Policial Civil 300.089-9-5 01 Pistola cal. 380 378,00
ANTONIO ALYSON DA SILVA VALENTIM Policial Civil 300.089-5-2 01 Pistola cal. 40 378,00
ANTONIA MARA PAULINO MAGALHÃES Policial Civil 300.087-6-6 01 Espingarda cal. 12 378,00
WEBSTER MILK CORREIRA GRANJEIRO Policial Civil 300.130-2-6 05 Munições cal. 38 378,00
ANTONIO ROBERT HUMBERTO BRAGA MACIEL Policial Civil 300.102-4-8 01 Carregador 378,00
IGOR CIPRIANO MESQUITA Policial Civil 300.095-8-4 378,00
TICIANO VASCONCELOS LOBO Policial Civil 198.817-1-7 378,00
TIAGO COELHO PONTE Policial Civil 300.017-1-5 378,00
FLAVIO RUDSON MOURA VASCONCELOS Policial Civil 300.055-9-7 378,00
TOTAL: 3.780,00

PORTARIA Nº3645/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033665/2025-03, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3645/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
BO Nº110-3854/2025
VALOR TOTAL
(R$)
VALOR
INDIVIDUAL(R$)
PEDRO HENRIQUE BESSA GURGEL Policial Militar 587.501-1-5 01 Revólver cal. 38 R$ 624,00 156,00
CRISTIANO JOSÉ FRANÇA BRAGA Policial Militar 307.598-1-8 04 Munições 156,00
DEYVID LOPES DOS SANTOS Policial Militar 308.990-3-2 156,00
ITALO DA SILVA LIMA Policial Militar 308.890-0-2 156,00
TOTAL: 624,00

PORTARIA Nº3646/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.031293/2025-72, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3646/2025-GS DE 29 DE AGOSTO DE 2025

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO IP
Nº553-525/2025
VALOR TOTAL
(R$)
VALOR
INDIVIDUAL(R$)
CLEITON MENEZES DA COSTA Policial Militar 136.104-1-X 01 Revólver cal. 32 R$ 630,00 63,00
CARLOS JOSIMAR PINTO VIEIRA Policial Militar 302.695-1-9 05 Munições cal. 32 63,00
NICHOLAS RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA
Policial Militar 587.990-1-7 63,00
FRANCISCO JOSÉ MARQUES DE LIMA Policial Militar 306.926-1-6 63,00
CLEVE FERNANDES DE OLIVEIRA Policial Militar 302.666-1-7 63,00
JESSIVALDO PRADO SOUSA NASCIMENTO Policial Militar 306.254-1-2 63,00
DEVISON LEVY DE SOUSA SILVA
Policial Militar 306.984-1-X 63,00
JOSÉ JARDSON ARAUJO CUNHA Policial Militar 309.173-6-7 63,00
ARLEY SANTIAGO DE SOUSA Policial Militar 300.035-1-9 63,00
JOÃO PAULO ARAUJO DE MESQUITA Policial Militar 587.373-1-3 63,00
TOTAL: 630,00
POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
BO Nº553-2167/2025
VALOR TOTAL
(R$)
VALOR
INDIVIDUAL(R$)
NICHOLAS RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA Policial Militar 587.990-1-7 01 Revólver cal. 38 R$ 624,00 78,00
EDMUNDO ALISSON DAMASCENO COELHO Policial Militar 308.658-0-4 04 Munições cal. 38 78,00
BRUNO DA SILVA AVELINO Policial Militar 300.042-1-3 78,00
JUDERLLAN DO NASCIMENTO CHAVES Policial Militar 308.755-3-2 78,00
MANOEL LEONARDO LIMA MOITA Policial Militar 309.085-4-6 78,00
RODRIGO FERNANDES SO NASCIMENTO Policial Militar 587.454-1-3 78,00
LUIS CARLOS SILVA ROCHA Policial Militar 300.281-1-2 78,00
RAFAEL MONTES SOARES Policial Militar 302.742-1-0 78,00
TOTAL: 624,00

PORTARIA Nº3647/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.032811/2025-75, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro