DOE 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
364 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº171 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2025
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº85/2025 - NUP Nº10041.004861/2025-09 FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC 135 P2+ E MOTOR PW 206B2.
Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para exercerem serviços na aeronave EC 135 P2+ e no motor PW206B2. Desenvolvimento do Curso: 01/09/2025 a 24/09/2025 Vagas: 15 (quinze) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER/Fortaleza Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | FAMILIARIZAÇÃO DA AERONAVE EC 135 P2+ E MOTOR PW 206B2. | H/A |
|---|---|---|
| 1 | GENERALIDADES DA AERONAVE EC135 P2+ | 02 |
| 2 | ESTRUTURA DA AERONAVE |
04 |
| 3 | SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO ROTORES PRINCIPAL E DE CAUDA |
08 |
| 4 | SISTEMA DE COMBUSTÍVEL | 08 |
| 5 | SISTEMA ELÉTRICO |
08 |
| 6 | SISTEMA HIDRÁULICO | 08 |
| 7 | SISTEMA DE COMANDOS DE VOO | 08 |
| 8 | SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA FOGO | 08 |
| 9 | SISTEMA DE AQUECIMENTO/VENTILAÇÃO | 08 |
| 10 | SISTEMA DE ILUMINAÇÃO | 04 |
| 11 | SISTEMA DE COMUNICAÇÃO | 08 |
| 12 | SISTEMA DE NAVEGAÇÃO | 08 |
| 13 | GENERALIDADES DO MOTOR PW206B2 | 02 |
| 14 | INSTALAÇÃO DO MOTOR | 04 |
| 15 | COMANDOS DO MOTOR | 04 |
| 16 | INSTRUMENTOS DE INDICAÇÕES DO MOTOR, |
04 |
| 17 | SISTEMA DE LUBRIFICAÇÃO DO MOTOR | 08 |
| 18 | SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICO | 04 |
| 19 | SISTEMA DE AR | 04 |
| 20 | ESCAPAMENTO DE GASES | 04 |
| 21 | TROUBLESHOOTING | 04 |
| TOTAL | 120 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Local | CIOPAER/Fortaleza |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº86/2025 CEINT/COPEI - NUP Nº10041.004872/2025-81 CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - TURMA XI - 2025 Finalidade: Incrementar o trabalho dos profissionais de segurança pública com o ensino básico da utilização de “drones.”** Desenvolvimento do Curso: 17/09/2025 a 24/09/2025 . Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE – TURMA XI - 2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | História dos Drones | 3 |
| 2 | Legislação aplicada ao uso dos Drones | 6 |
| 3 | Segurança de voo | 10 |
| 4 | Visita técnica | 5 |
| 5 | Manutenção Básica | 8 |
| 6 | Operação com uso de Drones | 10 |
| 7 | Introdução a fotografia aérea e imagem com Drones | 10 |
| TOTAL | 52 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Drones | Corpo de Instrução |
| Local | AESP |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 03 de setembro de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO DE BENS
INSTRUMENTO: ATO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIA – ADM Nº0300100/000123/2025. PROCESSO: 13075.021994/2025-32. PARTES: MINISTÉRIO DA FAZENDA/SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , como CEDENTE, e a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, como INCORPORADOR. OBJETO: Materiais constantes no Anexo do Ato de Destinação de Mercadorias Nº0300100/000123/2025 , no valor total: R$ 10.078,69 (dez mil e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). AMPARO LEGAL: Disposições da Lei Nº13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto-lei Federal nº1.455/76, da Portaria MF nº282 de 09 de junho de 2011 e da Portaria RFB nº200 de 18 de julho de 2022, Decreto Estadual nº32.564/2018. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 09 de setembro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA