DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 18.281.349/0001-04. V – ENDEREÇO: Rua Florêncio Pinheiro, nº 61, bairro Acampamento, CEP 62.640-000, Pentecoste/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo NUP 30001.013261/2025-15, no inciso III, do art. 55 e no inciso II, do art. 57, todos da Lei nº 8.666/93 VII – FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 111/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de setembro de 2025, com alocação do seu valor global atualizado; e Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico INPC. IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 59.034,78 (cinquenta e nove mil e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), com o acréscimo de R$ 3.027,29 (três mil e vinte e sete reais e setenta e nove centavos), equivalente a 5,127980%, baseado no índice INPC, para R$ 62.062,07 (sessenta e dois mil e sessenta e dois reais e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de setembro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA: Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, e Roberto Victor Barros Leite, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº66/2025 TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial , em caráter de doação, de material de consumo** , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 311,91 (Trezentos e onze reais e noventa e um centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado –SIGA, anexado aos autos do NUP nº 68000.000454/2025-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 68000.000454/2025-81. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 09 de setembro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mitchelle Benevides Meire, SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº067/2025

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 495 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.109.345/0001-56. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria das Relações Internacionais, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 213,03 (duzentos e treze reais e três centavos), conforme Relatório emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 66000.000098/2025-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 66000.000098/2025-70. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 09 de setembro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Roseane Oliveira de Medeiros, SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.012474/2025-11

EXTRATO DE FOMENTO Nº27/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ROTARY CLUBE DE IGUATU , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.742.498/0001-44, com sede na Rua José de Alencar, 02 – Bairro Areias, Iguatu – CE, CEP: 63.500-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “60ª EXPOIGUATU 2025”, a ser realizado nos dias 04 a 07 de setembro de 2025, na cidade de Iguatu – CE, onde se pretende fomentar o desenvolvimento econômico, social e cultural do município de Iguatu e de toda a região Centro-Sul do Estado do Ceará através exposição e comercialização de animais e produtos agroindustriais, promoção e capacitação de produtores, trabalhadores rurais, estudantes, empresários, estagiários e técnicos em atividades ligadas ao agronegócio, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.012474/2025-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122 .431.11724.02.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Kaoma Pereira Silva, Presidente do Rotary Clube de Iguatu.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.013591/2025-01 EXTRATO DE FOMENTO Nº29/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro: Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o CONSELHO NOVA VIDA - CONVIDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.251.034/0001-00, com sede na Rua: Irmãos Olímpio nº 197 - Parque Santa Filomena, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.870-630, Fortaleza, Ceará. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “É MAIS NEGÓCIO” – a ser realizado entre os dias 15/09/2025 e 31/03/2026, na sede do Conselho Nova Vida, localizado no bairro Jangurussu, na cidade de Fortaleza-CE. Ele se apresenta como mecanismo de formação, valorização da cultura, reforço escolar e incentivo ao esporte como instrumentos de mediação e inserção social para o desenvolvimento de duzentas pessoas, na faixa etária entre 7 e 29 anos de idade, em situação vulnerabilidade e risco social, buscando a promoção da qualidade de vida dos seus assistidos , nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.013591/2025-01. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 220 (duzentos e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e David dos Santos Barbosa, Presidente do CONSELHO NOVA VIDA – CONVIDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.011857/2025-72 EXTRATO DE FOMENTO Nº31/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.880.144/0001-21, com sede na Rua: Ipu, s/n, Lote: 08, Quadra: 57, Bairro: Tabapuá Brasília, CEP: 61.634-210, Caucaia-CE. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “ESCOLA CRIATIVA DE COMUNICAÇÃO E ARTE” – Um projeto de formação artística em audiovisual e temas transversais, a ser realizado entre os dias 15/09/2025 e 28/03/2026, na sede do INDACE. O público-alvo engloba 80 jovens, entre 16 e 29 anos de idade, em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores das comunidades de Tabapuazinho, Ipiranga, Vila mosquito, Vila Nova e Comunidade Indígena Tapeba, todas localizadas no município de Caucaia-CE. Serão ofertados cursos de audiovisual para redes sociais, fotografia, escrita criativa, diversidade e acessibilidade,