DOE 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº173 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2025

oportunizando aos jovens geração de renda por meio do empreendedorismo criativo e da atuação profissional no mercado digital, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.011857/2025-72. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 220 (duzentos e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Leidiane Silva Sampaio, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Ceará – INDACE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2024 N° DA IG: 1402506000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1140, Conj. 72, Bairro Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP 04.571-930; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 27/2024; Nos termos do Processo nº 30032.001763/2025-28; Nos preceitos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº27/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$29.999.949,60 (vinte e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2025 até 16/09/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art.71 da Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Carlos Jorge Lima de Freitas - Gestor do Contrato e Vanessa Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA .

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA TELLYCOM BRASIL LTDA , CNPJ Nº 28.329.622/0001-87,REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 03/10/2025 ATÉ 02/10/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.001786/2025-32. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 007/2025 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42. CONTRATADA: ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.867.672/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (ITEM 2), Área de Informática. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa Emergencial, na forma da COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2025/20087, nos preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial na forma do art. 75, inciso VIII c/c §6º, no Termo de Referência, no processo NUP nº 30012.000247/2025-14 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato emergencial será de no máximo 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de setembro de 2025, vedada a prorrogação, nos termos do art.75, inciso VIII da lei 14.133,2021.VALOR GLOBAL: R$ 262.265,40 duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos pagos em conformidade a realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.126.421.20301.03.339037.1.5009100000 .0. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC e ILLANA KELLEN PEREIRA SILVA -REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ASG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.

Jose Gledson Oliveira da Pascoa DIRETOR ADMINISTRATIV0-FINANCEIRA

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 008/2025 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.575.816/0001-04. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (ITEM 1), Área Técnica Administrativa e Serviços Diversos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa Emergencial, na forma da COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2025/20087 nos preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial na forma do art. 75, inciso VIII c/c §6º, no Termo de Referência, no processo NUP nº 30012.000247/2025-14 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato emergencial será de no máximo 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de setembro de 2025, vedada a prorrogação, nos termos do art.75, inciso VIII da lei 14.133,2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.809.467,52 (um milhão oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) pagos em conformidade a realização dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC e MARCIO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Jose Gledson Oliveira da Pascoa

DIRETOR ADMINISTRATIV0-FINANCEIRA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº216/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de levantamento e análise dominial de três imóveis rurais, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e da classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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